Como mais um “presente” de fim de ano, a UFSC está notificando os professores aposentados que irá excluir dos contracheques a parcela alusiva aos 3,17% (URV), a partir de janeiro de 2017.
Essa mesma notificação já havia sido enviada a um grupo menor de docentes nos meses de outubro e novembro, de modo que a Apufsc-Sindical, ciente das ocorrências, já vem trabalhando para defender os interesses da categoria.
Segundo a UFSC, o corte dos 3,17% é uma determinação do Tribunal de Contas da União, para o qual a parcela teria sido absorvida pelas reestruturações de carreira, não havendo decisão judicial que resguarde seu pagamento na forma atual.
Ocorre que a Apufsc já havia assegurado, em ação judicial promovida no ano de 1999, o direito à incorporação do percentual de 3,17%. Também já havia obtido êxito em restabelecer o pagamento da parcela quando, em 2002, a UFSC suprimiu o pagamento da vantagem, como mais uma vez tenta fazer.
A Apufsc-Sindical informa que já ingressou com medidas judiciais em favor dos professores notificados dos cortes nos meses de outubro e novembro e começará a promover novas ações, a partir do fim do recesso forense, para os demais docentes. Não está descartado, inclusive, o ajuizamento de uma ação coletiva pelo Sindicato.
Texto: Pita Machado Advogados Associados