No início do ano, os professores foram surpreendidos com a instauração de processos administrativos individuais cobrando os valores da URP recebidos entre julho de 2001 e dezembro de 2007. Foram notificados para efetuar sua devolução ou apresentar defesa administrativa.
A Apufsc-Sindical disponibilizou a defesa administrativa para ser protocolada junto à Universidade e deu todas as orientações aos docentes de como proceder a partir de então.
Insensível aos argumentos, a UFSC redigiu negativa padrão a todos os docentes, que começaram a ser notificados da resposta a partir do mês de abril. Nessa ocasião, o Sindicato disponibilizou aos professores o pedido de reconsideração cumulado com recurso administrativo.
Com a mudança de gestão da Universidade, assumindo novo Reitor, os processos administrativos permaneceram parados desde então.
A posse do novo Reitor animou a Apufsc a apresentar, no dia 16 de junho de 2016, pedido de arquivamento do processo de devolução da URP, arguindo a decadência da cobrança, a natureza alimentar das parcelas e o recebimento de boa-fé pelos professores.
A resposta ao requerimento do Sindicato foi entregue no dia 30 de novembro de 2016. Nela, a Universidade informa ter submetido à questão à Procuradoria Geral Federal, que negou o pedido de arquivamento, e que dará continuidade aos processos de ressarcimento em curso.
Diante dessa negativa, a Apufsc-Sindical comunica à categoria que ajuizou, nesta segunda-feira, 05 de dezembro, ação coletiva para que seja reconhecida pela Justiça Federal a ilegalidade da exigência de devolução.
Nessa ação, foi requerida tutela de urgência, a ser apreciada nos próximos dias, para que a UFSC se abstenha de descontar dos professores os valores recebidos a título de URP. Diante desse pedido, a Apufsc orienta a todos os professores que, mesmo após a retomada dos processos administrativos, não efetuem qualquer pagamento e nem autorizem o desconto pretendido pela Universidade.
Texto: Pita Machado Advogados Associados