Para começo de conversa não devemos ter medo de denunciar o que consideramos errado e eu não tenho. Se alguém não gostar que apresente argumentos. Se quiser fazer ataques pessoais isso não me atinge, minhas palavras estão escritas, e quem tiver capacidade de raciocínio vai saber distinguir o joio do trigo. Dito isto, vou analisar, do meu ponto de vista, a PEC 241.
Para iniciar vou transcrever (livremente) parte de um vídeo explicativo sobre uma das “exceções” que a PEC 241 prevê como NÃO sendo passível de diminuição de recursos. “Vamos começar com a criação de uma empresa estatal não dependente que é uma sociedade de propósitos específicos que permite a participação de sócios privados e por isto é uma pessoa jurídica de direito privado, mesmo sendo uma estatal com ações majoritariamente de um ente federal. Este tipo de empresa não esta sujeita à fiscalização dos órgãos de controle como TCU e CGU, podendo contratar sem licitação e remunerar seus administradores e funcionários sem limites, acima do teto do funcionalismo público. O principal objetivo dessas empresas e fazer operações financeiras. Estas empresas podem emitir papeis financeiros denominados debêntures que são vendidos com desconto” https://www.youtube.com/watch?v=xwpZ1B0cvCw
O vídeo continua com um exemplo que é criticado por um professor de finanças https://blogdoportinho.wordpress.com/2016/10/11/pec-241-e-a-falacia-da-cessao-dos-creditos-tributarios/. Mas nesta publicação tem alguns elementos de analise que podemos aproveitar, e que conste que este professor se manifesta favorável à PEC pelo que dá a entender. Está escrito “” Se as empresas securitizadoras virarem cabides de empregos e precisarem de aportes do ente federativo para pagar salários, será patético. Se pagarem régias comissões e salários, será patético. Se houver conluio na licitação, será fraude.”
Está escrito na PEC 241, Art. 102, § 6º Não se incluem nos limites previstos neste artigo:
V – despesas com aumento de capital de empresas estatais não dependentes.
Este humilde professor de engenharia, que não é especialista em finanças, fica no mínimo desconfiado pois o dinheiro publico, aquele que sai do nosso bolso em termos de impostos, pode ir para o circuito financeiro privado que desde 2008 (por citar o ultimo efeito mundial das falcatruas neste âmbito) vem mostrando que o modelo econômico em curso não é confiável, quem sabe nem viável.
Seria interessante que o sindicato, ao qual pertenço, se interessasse por fazer um estudo mais aprofundado (para ontem) sobre o destino dos recursos que pretendem ser “economizados” com a PEC241, visto que sem duvida a Educação e a Saúde (voltarei a este tema em outro texto), por mencionar alguns campos, serão atingidos com diminuição de recursos.
Follow the Money.
Nestor Roqueiro
Professor do Departamento de Automação e Sistemas