Quem tem medo da PEC 241?

Meu colega, Nestor Roqueiro, escreve um texto meio despretensioso onde afirma que com a PEC 241 “O Brasil demorará anos, quem sabe décadas, até recuperar o regime de investimentos em Educação e Saúde que permitam diminuir a desigualdade social e promover melhora de qualidade de vida da população, principalmente a mais pobre.”

Mas, o momento atual já sinaliza uma piora na qualidade de vida dos mais pobres, afinal, não é isso que diria qualquer um dos mais de mais de 10 milhões de desempregados devido ao (des)governo do PT? Não seriam os mais pobres os que se configuram no prognóstico nada animador que aponta milhões de brasileiros regredindo nas camadas sociais e se reacomodando nas ditas classes D e E ? Vemos então que a situação emergencial da nação não é algo que se vislumbra num futuro próximo, é algo que já está ocorrendo e cuja solução também requer medidas emergenciais. Estes pobres exigem uma resposta à altura do governo, mas que resposta seria essa?

Para tentar uma resposta, sejamos então pragmáticos. O efêmero PT em quase quatro mandatos conduziu uma política econômica que nos deixou na situação desastrada de agora. Saiu o PT e cabe a um novo protagonista governar, e as regras do jogo político dão autonomia para o governo atual conduzir suas políticas econômicas e de assistência social como julgar apropriado. O PEC 241 é parte da dinâmica de governar deste novo governo e não se deve esperar que as medidas propostas se sujeitem aos cânones do governo anterior.

Um fato concreto é que as universidades deverão dar sua contribuição à sociedade, assim como o judiciário, acostumado a supersalários, e também o legislativo. Se o colega Nestor acha que tudo pode ser resolvido de outra forma que convença com argumentos técnicos os que estão conduzindo a política econômica do governo.

Já o sindicato, por ser um corpo heterogêneo, deve ser cauteloso antes de se pronunciar sobre assuntos delicados, pois fala em nome de toda uma categoria e não me parece haver um consenso contra ou a favor da PEC 241. Como regra geral, acredito que a defesa dos interesses de nenhuma categoria pode se sobrepor aos esforços conjuntos de toda a sociedade, trabalhadores em geral, de sanear as contas do País, sob risco de recairmos no mero corporativismo.

Por fim, meu colega Nestor parece ter uma obsessão pelo papel do CR. Ora, o Conselho de Representantes não está acima da diretoria, e tampouco detêm mais legitimidade do que a diretoria para conduzir uma “pauta” sindical. Se os conselheiros conseguirem traduzir a opinião dos professores que eles representam de uma forma quantitativamente significativa (dado o desinteresse dos professores em passar suas ideias ao seu representante), pode ser que o CR desempenhe um papel de proeminência, do contrário, corre-se o risco do CR ser meramente um fórum de auto representação de seus membros, neste caso, com a incômoda diferença que uma diretoria eleita se submeteu a um universo de mais de mil votantes, ao passo que um membro do CR não. Gostem ou não, o fato de mais de mil associados terem manifestado sua opinião numa eleição para a diretoria do sindicato de professores indica que o sindicato mantem sua vitalidade, mesmo que em outras ocasiões os mesmos associados não se interessem em dar quórum a uma Assembleia Geral. Assim, se meu colega Nestor me permite usar o termo, me parece mais uma birra da parte dele repetidamente tentar enquadrar a diretoria por estar supostamente “muda” diante da conjuntura atual. Na verdade, quem estaria mudo são os associados e, neste caso, a diretoria como legítima representante de seus associados apenas observa e respeita essa mudez.


Marcelo Carvalho

Professor do Departamento de Matemática