Excelentíssimo Senhor Senador,
a Apufsc-Sindical/Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina externa a esta presidência sua apreensão com a situação atual de tramitação da matéria que trata do reajuste salarial dos professores, resultado de delicada e intensa negociação da categoria com o Poder Executivo Federal.
Esclarecemos que, a partir do movimento docente por reajuste salarial de 2015, o Governo Federal propôs reajustes para os quatro anos seguintes: especificamente, para janeiro de 2016, janeiro de 2017, janeiro de 2018 e janeiro de 2019. A intensificação do movimento levou a paralisações em algumas IFES e a negociações que culminaram com o acordo que incluía reajustes de 5,5% em janeiro de 2016, 5% em janeiro de 2017 e uma restruturação da carreira.
Ainda em 2015, o Governo Federal adiou o primeiro reajuste para agosto de 2016, com a justificativa do descontrole nas contas do governo, ficando então previstos reajustes de 5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017, seguidos de reestruturação da carreira até 2019.
Recentemente, com a aprovação do PLC 34 (antigo PL 4.251), ficou explicitado que a reestruturação viria na forma de mudança no vencimento básico (VB) e na retribuição por titulação (RT). Tomando como base as tabelas divulgadas como anexo do PLC citado e fazendo os cálculos para Titular com doutorado, Associado 2 com doutorado e Adjunto 2 com doutorado e com mestrado, todos com Dedicação Exclusiva (DE), os reajustes de março de 2015 a agosto de 2019 são, respectivamente, de 20,3%, 20,5%, 20,2% e 16,7%. O aumento de 42,8% citado pela imprensa e por setores do próprio Governo Federal é o do vencimento básico (VB) para Titular.
Destacamos ainda que a reestruturação da carreira não pode ser considerada como substituta de reajuste. Considerando a inflação acumulada e as projeções mais conservadoras para a inflação do período de março de 2015 a agosto de 2019, temos um número de referência em torno de 35%, enquanto a reposição salarial proposta no período varia de 20% (para doutores) e 17% (para mestres), ou seja, muito abaixo da inflação.
Considerando todo o exposto, bem como a necessária consequência na implementação de acordos arduamente negociados e que, ainda que vistos por muitos docentes como insatisfatórios, foram o que garantiu a manutenção da normalidade do funcionamento das IFES, este Sindicato vem respeitosamente solicitar seus préstimos para agilizar e defender a rápida tramitação e aprovação do referido PLC nesta Casa Legislativa, contribuindo assim para que, neste momento conjuntural delicado pelo qual o país passa, o Senado e o Congresso possam colaborar com um alento de segurança jurídica e estabilidade com o que já foi acordado com a categoria, demostrando sensibilidade com a educação e o ensino superior público brasileiro.
Respeitosamente,
Wilson Erbs
Presidente da Apufsc-Sindical