A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deve apreciar o Projeto de Lei que altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, nesta terça-feira (12). O senador Romero Jucá (PMDB/RR) foi escolhido relator da matéria.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na última quarta-feira (8). Se aprovada na CAE, a matéria será apreciada pelo Plenário do Senado e só então será submetida à sanção presidencial.
O PL altera as tabelas de remuneração para as carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT) sendo o reajuste de 5,5% em agosto de 2016 e 5,0% em janeiro de 2017, além de restabelecer a lógica nas estruturas das carreiras em três etapas, agosto de 2017, 2018 e 2019. Depois os steps entre classes e níveis ficarão constantes, a Retribuição por Titulação (RT) passará a ser proporcional ao Vencimento Básico (VB) e os VBs entre os regimes de trabalho passarão a ser igualmente constantes.