As duas entidades sindicais que representam nacionalmente os professores das universidades federais, Andes e Proifes, mostram mais uma vez seus antagonismos. Na terça-feira (28), enquanto dirigentes do Proifes participavam de uma reunião com senadores para enfatizar a importância da aprovação do projeto de lei que garante o reajuste salarial da categoria ainda em agosto, lideranças do Andes estavam reunidas com representantes do Ministério da Educação (MEC) para falar da pauta de reivindicação da Entidade e se manifestaram contra a aprovação do PL que tramita no Congresso Nacional.
O Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC) 34 (antigo PL 4.251), que dispõe sobre reajuste e reestruturação das carreiras dos servidores públicos da educação, incluindo os professores federais, encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Na reunião de quarta-feira (29), o senador José Maranhão (PMDB/PB), relator da proposta, deu parecer favorável pela aprovação. Com isso, a matéria deve entrar na pauta da reunião da CCJ da próxima semana.
O PLC é fruto do acordo assinado pelo Proifes e pelo Governo Federal no ano passado e altera, entre outros pontos, as tabelas de remuneração das carreiras de Magistério Superior (MS) e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), sendo o reajuste de 5,5% em agosto de 2016 e 5,0% em janeiro de 2017, além de restabelecer a lógica nas estruturas das carreiras em três etapas, agosto de 2017, 2018 e 2019. Depois os steps entre classes e níveis ficarão constantes, a Retribuição por Titulação (RT) passará a ser proporcional ao Vencimento Básico (VB) e os VBs entre os regimes de trabalho passarão a ser igualmente constantes.
O Proifes, que defende a matéria seja aprovada na íntegra, pede, ainda, entre outros itens, a inserção de dispositivo legal que permita mobilidade entre as carreiras do Magistério Federal, resgatando o item da Lei nº 12.863/2013 que foi retiradod+ o fim da barreira para professores do Magistério Superior para a classe D, de associadod+ a discussão dos critérios sobre a insalubridaded+ e a discussão sobre a extensão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) ou mecanismo equivalente para carreira do MS.
Já, para o Andes, a carreira dos professores vem sendo “desestruturada” desde 2012 e será ainda mais caso o PL seja aprovado pelo Senado e sancionado pelo Poder Executivo. Na avaliação do Andes, a aprovação da proposta “promove achatamento da malha salarial e aprofunda a desestruturação da carreira docente”.
Entre os pontos defendidos na pauta de reivindicação do Andes está a proposta salarial que pede incorporação de todas as gratificações ao vencimento, assegurando isonomia salarial pela remuneração integral e uniforme do trabalho prestado pelo professor de mesmo nível de carreira, mesmo regime de trabalho e mesma titulaçãod+ piso remuneratório no valor de R$ 3.795,24, correspondente ao salário mínimo do DIEESE em 1º de janeiro de 2016, para docente graduado em Regime de Trabalho de 20hd+ interstício de 5% entre os níveis da carreirad+ remuneração integral e isonômica dos integrantes de mesmo nível de carreirad+ e unificação em uma linha só no contracheque dos percentuais correspondentes à titulação e ao regime de trabalho. Os percentuais de acréscimos relativos à titulação serão de 75% para doutor ou livre-docented+ 37,5% para mestred+ 18% para professor com especializaçãod+ e 7,5% para professor com aperfeiçoamento. Tendo por base o regime de 20 horas semanais, os percentuais de acréscimo relativos ao regime de trabalho serão de 100% para o regime de 40 horasd+ 210% para o regime de DEd+ paridade e integralidade para os aposentadosd+ reposicionamento, de forma a resguardar a posição do docente em relação ao topo da carreira na data da aposentadoria e a garantia dos direitos decorrentes da aplicação do artigo 192, da Lei nº 8.112/90 (RJU), aos docentes que se aposentaram até 1997 e aos seus pensionistas.