Prezados Membros do Conselho de Representantes,
Trata o presente de um relatório sucinto sobre a situação atual do Movimento Docente Independente e Autônomo das Instituições Federais de Ensino – MDIA -, visando sobretudo à socialização de informações que servirão para subsidiar um posicionamento do CR para sugerir alternativas à APUFSC. O relato aqui apresentado foi elaborado a partir da consulta de documentos, sítios eletrônicos e de algumas comunicações pessoais.
Em manifesto datado de 30 de novembro de 2010 é informado que a criação do Movimento Docente Independente e Autônomo – MDIA – representa a preocupação com a representatividade efetiva dos docentes, a desvinculação político-partidária das entidades e a defesa de interesses trabalhistas dos docentes das Instituições Federais de Ensino, prezando a organização horizontal das entidades, em detrimento de sindicatos de abrangência nacional. Assinam o Manifesto a Apubh – Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte e Montes Clarosd+ Apufsc Sindical – Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarinad+ e a Adunifei – Associação Docente da Universidade Federal de Itajubá.
O MDIA é uma associação civil de direito privado e caráter intersindical e interassociativo, sem identidade politico-partidária e religiosa, para fins não econômicos e duração indeterminadad+ constitui-se da participação de sindicatos de professores e associações de professores de instituições federais de ensino.
Conforme registro na Ata de Fundação do Movimento Docente Independente e Autônomo das Instituições Federais de Ensino – MDIA -, sua fundação ocorreu em 11 de julho de 2012, em reunião realizada na sede da APUFSC. Na mesma reunião foi aprovado seu Estatuto, e realizada a eleição da sua primeira Diretoria Colegiada que ficou assim constituída: Coordenador Administrativo e Financeiro: Armando de Melo Lisboad+ Coordenador de Relações Intersindicais e Institucionais: José Lopes de Siqueira Netod+ Coordenador Jurídico e de Secretaria: Marcio Campos. Ainda na referida reunião foi eleito o Conselho Fiscal: João Mauricio de Lima Figueiredo Mota, Roberval Rymer da Silva Carvalho e Gerson Renzetti Ouriques. A lista de presença da Assembleia de Fundação do Movimento Docente Independente e Autônomo das Instituições Federais de Ensino – MDIA – registra a presença de 21 professores.
A Ata de Posse da Diretoria Colegiada e do Conselho Fiscal do Movimento Docente Independente e Autônomo das Instituições Federais de Ensino – MDIA – registra que a referida posse ocorreu na mesma reunião do dia 11 de julho de 2012, na sede da APUFSC.
Numa outra Ata de reunião do Movimento Docente Independente e Autônomo das Instituições Federais de Ensino – MDIA -, realizada em 16 de outubro de 2012, na sede da APUFSC, consta que houve solicitação de adesão da ADUnnB-S.Sind, a qual foi aprovada por unanimidade. Nessa reunião o Prof. Marcio Campos apresentou carta de renúncia ao cargo de Coordenador Jurídico e de Secretaria, e o Prof. Armando de Melo Lisboa, ao cargo de Coordenador Administrativo e Financeiro. Houve então as indicações dos Professores Rogério Portanova e Ebenezer Maurilio Nogueira da Silva para os cargos de Coordenador Jurídico e de Secretaria e Coordenador Administrativo e Financeiro, respectivamente. As indicações foram aprovadas por unanimidade. Pelas normas estatutárias esses mandatos expiraram em 11 de julho de 2014.
O Estatuto do Movimento Docente Independente e Autônomo das Instituições Federais de Ensino – MDIA -, devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Títulos Documentos e Pessoas Jurídicas, 1º Sub-Distrito Florianópolis, Santa Catarina, atesta que o Foro será a cidade de Florianópolis, e a sede provisória situada à Rua Lauro Linhares, 2055, Edifício Max E Flora, Torre Max, sala 901, Ático, em Florianópolis, SC, CEP 88036-002.
O Estatuto define uma Estrutura Organizacional constituída por Assembleia Geral, Diretoria Colegiada e Conselho Fiscal. A Assembleia Geral, convocada pela Diretoria Colegiada em caráter ordinário (art. 12), realizar-se-á no mínimo uma vez ao ano (art. 10). O mandato dos integrantes da Diretoria Colegiada será de 2 anos, admitida uma recondução (art. 13, § 1º). A Diretoria Colegiada, por sua vez, reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada 3 meses (art. 14-I). Não encontramos documentos referentes aos registros de eventuais Assembleias Gerais ou mesmo de outras reuniões da Diretoria Colegiada.
O Endereço do MDIA no sítio da rede de computadores (http://www.mdia.org.br/site/index.php) consta como sendo Movimento Docente, 65 – São José, BRASILIA – DF – CEP: 31275-020, Telefone: (61) 3441-7211. Não encontramos documento que registre essa mudança de sede. Na referida página eletrônica constam como associadas: APUBH, ADUNIFEI, APUFSC, ADUnB. A aba ESTATUTO remete aos Estatutos Sociais do Instituto de Pesquisas em Educação – IPE, entidade aparentemente desvinculada do MDIA. A aba NOTÍCIA apresenta 3 notas datadas de 27 de junho de 2013, denotando que a referida página não está sendo atualizada.
Importante destacar que no CNPJ: 17.036.791/0001-02 do MDIA ainda consta como endereço a Rua Lauro Linhares, 2055, Edifício Max E Flora – Torre Max, Sala 901 Ático, Florianópolis – SC, CEP 88036-002d+ telefones (48)3028-3155 e (48)3028-3155. O referido CNPJ enquadra o MDIA no código 94.30-8-00 – Atividades de associações de defesa de direitos sociais, e em situação “ativa”.
O Professor Rogério Portanova apresentou alguns relatórios referentes a sua participação em atividades do MDIA: um datado de 10 de outubro de 2013, em que informa que participou de reunião do MDIA como representante da Apufscd+ outro, de 16 de junho de 2014, no qual menciona uma viagem que a Apufsc pagou para que ele participasse de outra reunião do MDIA. Em relato de reunião realizada em 9 de junho de 2014, na sede da Adunb (Brasília), das 10:30 às 13:00 h, informa que estiveram presentes os professores da Apubh, Martinez e José de Siqueira (presidente eleito e coordenador do MDIA), o professor Rafael, da Adunb (atual presidente) e Rogério Portanova, coordenador do MDIA, representando a APUFSC. Cumpre aqui destacar que não encontramos documentos referentes à mencionada alteração na composição da Diretoria Colegiada. Nessa reunião, o Prof. Siqueira relatou como havia se processado a eleição para a nova Diretoria da Apubh. O Prof. Rafael também relatou o processo de eleição da Diretoria da Adunb. Informa ainda o Prof. Rogério Portanova que durante o almoço tiveram uma reunião com o Prof. Elias, um dos fundadores da Apubh. Às 14:30 h, na sede da Adunb, foi realizada uma reunião do MDIA com a presença de seus coordenadores: José de Siqueira, Rogério Portanova e Ebnezer, além da presença do ex-presidente da Adunb, Flávio Botelho. Às 16 horas ocorreu uma nova reunião, agora com o Prof. Virgílio, que é o Vice-Presidente eleito da Adunb. Ele salientou as dificuldades encontradas para constituir uma entidade nacional de representação das universidades federais com uma política clara, sem a participação dos IFs. Falou em seguida sobre os problemas a serem enfrentados pela nova Diretoria da Adunb, entre eles o de encontrar um rumo diferente daquele do Andes e do Proifes. Os demais professores presentes lhe sugeriram a adesão ao MDIA, que é independente de partidos e congrega sindicatos autônomos.
Os Professores Antônio Carlos de Souza e Nilton da Silva Branco apresentaram relato da reunião realizada na ADUFGO, no dia 26 de junho de 2015, da qual participaram como observadores convidados pela diretoria da Apufsc. Também compareceram os Professores Wilson Erbs, atual Presidente da Apufsc, e Carlos Mussi, Presidente anterior. Estavam representadas as entidades: APUFSC, APUBH, ADUFG e ADUnB, num total de 25 professores. O segundo ponto da pauta tratou do “Movimento sindical” e houve um ponto de consenso: a rejeição ao Andes. No entanto, houve grande divergência em relação a que caminho tomar, fora do Andes, não produzindo proposta concreta de encaminhamento de futuras discussões nem tomada de decisões. Os Professores Antônio Carlos de Souza e Nilton Branco lamentaram a generalidade das discussões havidas e manifestaram sua perplexidade pelo aparente desconhecimento do MDIA por parte das entidades representadas.
Em recente relato pessoal, o Professor Rogério Portanova informa que o principal objetivo do MDIA é agregar um número significativo de ADs com registro sindical (no mínimo 5), para se constituir como um dos pares a sentar na mesa de negociação nacional (hoje representados por Andes e Proifes). No longo prazo, é preciso escutar as ADs que estiverem compondo o MDIA para ver qual a melhor forma de organização nacional, se continuar como movimento, transformar-se em federação, ou avaliar alternativas. Ainda segundo ele, o objetivo não é destruir ou desprezar qualquer das instituições existentes, mas apresentar uma alternativa a partir da base, que respeite as demais instituições no quadro da pluralidade, do diálogo e dos objetivos a serem alcançados pelos docentes federais.
Rogério lembra que a Apufsc foi o primeiro sindicato a conseguir a carta sindical e membro fundador e idealizador do MDIA, e que deve voltar a suas origens e cumprir com o seu papel de protagonista nacional nos rumos do movimento. Informa ainda que está previsto um grande encontro com ADs em março de 2016 no Rio de Janeiro (Adufrj). Em abril ocorrerá um encontro da Frente Parlamentar de Valorização das Universidades Federais, para apresentação de demandas a nossos representantes no Congresso Nacional, destacando que a referida Frente Parlamentar foi proposta do MDIA e hoje está integrada também por representantes da Andes e do Proifes, além do MDIA que, junto à coordenação da Frente, não só é reconhecido como uma organização nacional dos professores como tem voz ativa e está convocando esta reunião para abril.
Pelo exposto, destacamos que o quadro atual demanda posicionamento desta APUFSC, notadamente por constar dos registros formais do Movimento Docente Independente e Autônomo das Instituições Federais de Ensino – MDIA – uma vinculação orgânica com esta Associação. O quadro de aparente informalidade, com carência de convocações e registros formais de reuniões, não renovação de mandatos, deficiência expressa na veiculação de informações, com algumas até mesmo contraditórias, é preocupante. Entendemos que por todo o protagonismo da APUFSC no histórico de criação do MDIA é “natural” que tenhamos um posicionamento objetivo, reafirmando esse protagonismo e atuando para corrigir rumos e buscar a consolidação do MDIA ou, no caso contrário, igualmente não deixar de proceder aos encaminhamentos formais previstos no Estatuto que ajudou a construir, isto é, a desfiliação. Pelo próprio Estatuto do MDIA, que é uma entidade com personalidade jurídica própria, os seus atos e resultados são da responsabilidade de sua diretoria e não das entidades individuais associadas.
Julgamos, também, que a partir da reunião de março de 2016, para a qual é esperado que a APUFSC participe, se tenha uma melhor condição para avaliar a real situação do MDIA e obtenção de subsídios adicionais para uma tomada de decisão quanto à participação da APUFSC no movimento.
Florianópolis, 07 de dezembro de 2015.