A Apufsc-Sindical informa já ter oficiado a Universidade para que se manifeste sobre o pagamento dos valores de exercícios anteriores do RSC aos docentes do EBTT que tiveram a vantagem concedida com efeitos financeiros retroativos a 01.03.2013.
O requerimento do Sindicato se estende a todos os docentes, independente de filiação, em face da outorga constitucional para defender os direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria (art. 8º, III), como substituto processual.
O professor interessado em promover requerimento individual, visando dar agilidade ao seu pedido de pagamento de atrasados, poderá procurar a Assessoria Jurídica da Apufsc-Sindical para obter modelo da petição, oportunidade em que estará à disposição do docente procuração para ajuizamento de ação individual, que será proposta caso o pedido administrativo seja negado pela Universidade.
Conforme esclarecido nos dois encontros da Assessoria Jurídica com os docentes do EBTT, a Apufsc-Sindical ingressará com ação coletiva para cobrar os retroativos do RSC, mas oportunizará aos professores interessados ingressarem com ações individuais, meio pelo qual a apreciação pelo Judiciário tende a ser mais célere.
O horário de atendimento da Assessoria Jurídica é nas terças, das 10hs às 12hs e, nas quartas, das 10hs às 12hs e das 14hs às 16hs, na sede Max E Flora da Apufsc-Sindical.
Os documentos para ajuizamento de ação individual (procuração, contrato de honorários, cópia do RG e CPF, comprovante de residência e portaria de concessão do RSC) poderão ser entregues na Apufsc-Sindical no horário normal de expediente.