A Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT/MPOG) apresentou nesta sexta-feira (28) nova proposta do governo para os professores federais (leia ofício aqui).
O documento reafirma a proposta anterior no que tange aos percentuais de reajuste de 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019, totalizando 21,3% nos quatro anos.
Esta proposta de prazos e índices já havia sido rejeitada pelo Conselho Deliberativo (CD) da Federação, por indicação dos sindicatos federados.
Uma novidade na proposta foi a formalização de reajuste nos benefícios, sendo que o governo propôs, agora de forma oficial, reajustes para o auxílio alimentação que passaria dos atuais R$ 373,00 para R$ 458,00d+ para assistência saúde (o valor atual per capita médio passaria de 117,78 para R$ 145,00) e assistência pré-escolar (o valor atual per capta passa de R$ 73,07 para R$ 321,00). Porém, no documento, o governo não sinalizou a data destes reajustes, ainda que em reuniões anteriores tenha falado em 01/01/2016.
Finalmente, no documento o governo propõe a criação de um Comitê Provisório para debater proposta de reestruturação das Carreiras de Magistério Superior (MS) e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), a ser integrado pelo MPOG, MEC e entidades representativas dos docentes, sob a coordenação do MEC. Contudo, o governo não avançou explicitamente a aceitação de nenhum dos princípios propostos pelo PROIFES-Federação para esta restauração nem a data em que esta reestruturação entraria em vigor. O ponto positivo da proposta é que o governo propõe que a reestruturação parta da lógica estabelecida no Termo de Acordo 01/2012, firmado entre a entidade e o Governo, no que tange à estrutura das carreiras, o que pode permitir um avanço agora para que se alcance a proposta da Federação, como apresentado nos últimos meses.
O Governo ainda convocou o PROIFES-Federação para reunião da Mesa Setorial dos Docentes no dia 31, às 14h, no MPOG, em que espera receber da entidade manifestação sobre esta proposta.
O PROIFES-Federação nesta reunião apresentará ao governo sua disposição de negociar, nos parâmetros aprovados na reunião do CD da entidade, realizada em 14 do corrente, a saber:
1. Que o eventual acordo seja firmado para o período máximo dois anos.
2. Que anualmente o reajuste não seja inferior aos índices da inflação.
3. Que nesse período do eventual acordo seja iniciada a reestruturação das Carreiras.
4. Que no máximo até o segundo ano do eventual acordo (2017) seja negociada a fase final da reestruturação das Carreiras, conforme a proposta do PROIFES-Federação, aprovada no X Encontro Nacional, em 2014.
5. Reafirmar que esse eventual acordo só seja assinado pelo PROIFES-Federação após consulta nacional aos docentes.
Ainda foi convocada reunião de uma Mesa Geral dos servidores federais para o mesmo dia, às 10h, em que o governo abordará a mesma proposta que já apresentara à CONDSEF (leia ofício aqui).