A proposta de reajuste salarial dos servidores públicos federais de 21,3%, parcelado em quatro anos, entre 2016 e 2019, apresentada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) no dia 25 de junho, está sendo analisada pelos sindicatos que representam servidores de diversos órgãos. A proposta prevê aumento de 5,5% para 1Edegd+ de janeiro de 2016d+ 5% para 1Edegd+ de janeiro de 2017d+ 4, 75% para 1 Edegd+ de janeiro de 2018d+ e 4,5% para 1Edegd+ de janeiro de 2019. Para dar andamento nas negociações, líderes sindicais vão pedir que as próximas reuniões sejam setoriais, já que as reivindicações específicas não foram abordadas no encontro. Na Apufsc-Sindical a proposta deverá ser analisada na reunião do Conselho de Representantes (CR), que acontece no dia oito de julho. Também não está descartada a convocação de uma Assembleia Geral dos professores. A decisão será tomada durante o encontro de conselheiros.
“Acho que a proposta é bastante razoável. Usamos projeções que não são do governo, são do mercado, e trouxemos a proposta em um contexto, que esperamos provisoriamente, muito desfavorável de aumento de desemprego, queda de salário no setor privado”, disse o secretário de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, que esteve reunido com representantes das entidades.
“Trazer essa proposta em parâmetros de mercado é defensável. Não posso dizer se vamos adiante dela, vamos esperar o que as entidades vão conversar”, acrescentou. Uma nova reunião está marcada para o dia 7 de julho.
O conjunto das entidades fez uma série de considerações bastante negativas à proposta, considerando que ela não responde a pauta geral dos servidores públicos federais nem é capaz de recuperar as perdas inflacionárias passadas e igualmente parte de premissas muito otimistas para a inflação futura, o que dificultará muito o avanço das negociações.
O presidente do Proifes-Federação, Eduardo Rolim de Oliveira, questionou Mendonça sobre como se dará o processo de negociação, se será em mesas setoriais, o que seria importante para que se possa tratar as questões especificas da categoria dos docentes, como reestruturação de carreira e pauta não salarial, como apresentado pela entidade.
Paulo Rizzo, presidente do Andes, lembrou que os SPF reivindicam reajuste de 27% em parcela Única no mês de janeiro de 2016, e também que os trabalhadores querem discutir todos os pontos da pauta de reivindicações, não apenas o reajuste salarial. De acordo com o docente, todas as entidades presentes na reunião rechaçaram a proposta apresentada pelo MPOG.
O Proifes protocolou oficio, no dia 26 de junho, solicitando a imediata abertura da mesa setorial dos docentes, pois entende que além da negociação geral é necessário que se avance na pauta especifica dos professores.
A pauta defendida pelo Proifes inclui o reajuste salarial e reestruturação das Carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), nos termos da proposta protocolada pela entidaded+ superação das pendências do Acordo de 2012, que incluem: reenquadramento dos professores aposentados do MS na Classe de Professor Associadod+ regra de transição na carreira do EBTT para compensar a mudança de 18 para 24 meses de interstício de progressão ou promoçãod+ fim do controle de frequência no EBTT, em isonomia ao MSd+ adicional de difícil lotação, como incentivo à fixação de docentes em locais de difícil lotaçãod+ redefinição dos critérios de concessão do auxílio-transported+ fim da exigência de conclusão do estágio probatório para a mudança de regime de trabalhod+ extensão do RSC para professores aposentados do EBTTd+ enquadramento dos professores aposentados da carreira do Magistério Básico Federal na carreira do EBTTd+ criação de programas de qualificação para os docentes das duas Carreiras.
Defende, ainda, correção dos prejuízos causados aos docentes por interpretações equivocadas da Lei 12.772/2012, que incluem: fim da exigência de conclusão de estágio probatório para a promoção acelerada dos professores que estavam na Carreira em 01 de março de 2015. Além da garantia dos efeitos financeiros e legais das progressões e promoções retroativos à data de conclusão dos interstícios.
Já a proposta defendida pelo Andes pede a incorporação de todas as gratificações ao vencimento, assegurando isonomia salarial pela remuneração integral e uniforme do trabalho prestado pelo professor do mesmo nível da carreira, mesmo regime de trabalho e mesma titulaçãod+ piso remuneratório no valor de R$ 2.748,22, correspondente ao salário-mínimo do DIEESE em 1º de janeiro de 2015, para docentes graduado, em regime de trabalho de 20hd+ Interstício de 5% entre os níveis da carreirad+ remuneração integral e isonômica dos integrantes de mesmo nível da carreira, que unifique em uma linha só no contracheque os percentuais correspondentes à titulação e regime de trabalho. Os percentuais de acréscimo relativos à titulação serão: de 75% para doutor ou livre docented+ de 37,5% para mestred+ de 18% para especializaçãod+ de 7,5% para aperfeiçoamento. Tendo como base o regime de 20 horas semanais, os percentuais de acréscimo relativo ao regime de trabalho serão: 100% para o regime de 40 horasd+ 210% para o regime DEd+ paridade e integralidade para os aposentadosd+ reposicionamento, de forma a resguardar a posição do docente em relação ao topo da carreira na data da aposentadoria, e garantia dos direitos decorrentes da aplicação do artigo 192, da lei nº 8.112/90 (RJU), aos docentes que se aposentaram até 1997 e as seus pensionistas.
Antes da reunião no MPOG, o Andes havia sido recebido pelo secretário de Educação Superior (Sesu/ MEC), Jesualdo Pereira Farias, no dia 23 de junho. A entidade esperava a abertura das negociações efetivas com base na pauta de reivindicações apresentada pelo Sindicato, mas, de acordo com a notícia publicada, as respostas apresentadas pelo secretário, através de ofício, não sinalizaram abertura de negociação. O Andes pede a defesa do caráter público da universidaded+ condições de trabalhod+ garantia da autonomiad+ reestruturação da carreirad+ e valorização salarial de ativos e aposentados.
Na resposta, Jesualdo Farias, afirma que o caráter público das universidades federais é constitucional e “inabalável” e que a ocupação dos cargos docentes se dá por meio de concurso público. Ele acrescenta que os investimentos na expansão das universidades têm sido expressivos. Sobre as condições de trabalho, o secretário informa que as universidades têm autonomia para reposição dos cargos de docente independentemente de autorização do MPOG.
Para o presidente do Andes, Paulo Rizzo, o documento apresentado pela Sesu/MEC, como sendo uma resposta à pauta do Sindicato Nacional, não reconhece as reivindicações da categoria docente, e ainda aponta para a aprovação do PL 2177/2011, que prevê reforçar a autonomia das universidades via privatização.
“Nas questões que são significativas para nós, como a reestruturação da carreira e valorização salarial, o documento não traz respostas e sinaliza que esses pontos devam ser tratados ou em um GT, o que já sabemos que não resulta em nada, ou junto ao Ministério do Planejamento”, comentou.
Com a demora do governo em responder as reivindicações, docentes de várias universidades federais já estão em greve e outros estão em processo de discussão sobre a adesão ao movimento. As seções sindicais do Andes foram as primeiras a deflagrarem a paralisação no dia 28 de maio. Em seguidas alguns sindicatos docentes filiados ao Proifes também aderiram ao movimento. Durante reunião do Conselho Deliberativos da Entidade nos dia 18 e 19 de junho, o Proifes resolveu indicar ao sindicato federados a deflagração de greve nacional. De acordo com levantamento feito pelo setor de imprensa da Apufsc, até o dia 25 de junho, professores de 29 universidades estavam parados e 18 não haviam aprovado greve. O restante ou estão com indicativo de paralisação ou com assembleias agendadas para os próximos dias. O levantamento é realizado via site de sindicatos ou por telefonemas diretos para as entidades. A contagem é feita por universidades e não por campus. Também não são computados os institutos federais. Na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) os professores não deliberam sobre a greve. A Apufsc-Sindical, Único sindicato legalmente constituído para representar os docentes das universidades federais de Santa Catarina, realizou uma Assembleia Geral Extraordinária no dia oito de junho, mas, por falta de quórum, não houve nenhuma deliberação. (Com informações do Proifes e do Andes)