O corte orçamentário de R$ 69 bilhões, anunciado na sexta-feira de 22/05/2015, é apenas parte do arrocho que Dilma, a Falsa, ameaçou, durante a campanha eleitoral, que só aconteceria, junto com outras maldades, se Aécio fosse eleito. O estelionato eleitoral é patente e gritante!
Estelionato eleitoral, minha gente, embora não seja capitulado como crime no Código Penal, é, nos países sérios, motivo de sobra para o impeachment. Não há estelionato eleitoral sem mentira ao eleitor. E mentir ao eleitor (quer dizer à Nação) é falta punível com impeachment, sim. Isto é verdade até mesmo em um país excessivamente permissivo, como o Brasil.
Foi por mentir à Nação, dizendo, à moda Lula, que nada sabia sobre a espionagem no edifício Watergate – onde o Partido Democrata faria sua Convenção – que Nixon foi levado às portas do impeachment, renunciando no Último momento. Foi por não ter mentido à Nação, no affair Monica Lewinsky, que Bill Clinton foi poupado do impeachment.
O parecer do advogado Miguel Reale JÚnior, encomendado pelo PSDB para dourar sua decisão política de não procurar o impeachment – concluindo que não há crime de responsabilidade à vista para o impedimento de Dilma -, é uma cortina de fumaça para que os tucanos possam voar tranquilos por trás dela, sem serem alvejados (assim eles esperam) por eleitores de Aécio decepcionados.
Impeachment, até os petistas sabem, não é, necessariamente, punição por crime. Falta de ética, terrorismo eleitoral e mentir à Nação são causas para impeachment. Até nosso vizinho, o Paraguai, sabe disso: Lugo foi impedido, não por crime de responsabilidade, mas por “mau desempenho de suas funções”. A principal razão do seu impeachment foi a estabanada ordem para conter uma disputa territorial em Curuguaty, onde morreram 17 pessoas, onze civis e seis policiais. Mas crime Lugo não cometeu e disso não foi acusado.
O problema do PSDB, na questão do impeachment é, e sempre foi, a covardia de FHC em questões do gênero. FHC, sem embargo do seu imenso valor pela condução da macroeconomia do país, sempre foi, em algumas questões, aquilo que tantas vezes já denunciei: a encarnação do personagem da piada que apanha na rua dos fortes e vinga-se batendo pesado na mulher, dentro de casa. Foi assim na greve dos petroleiros, no início do seu primeiro mandato. Foi assim no caso do SIVAM, quando chegou ao cÚmulo da sabujice, ao telefonar a Clinton para informar que havia, naquele instante, dado à Raytheon o projeto que o Brasil tinha tecnologia para tocar e desenvolver. (Tanto este affair é vergonhoso que FHC o desmentiu reiteradas vezes, só vindo a confessar a subserviência quando uma revista brasileira levantou as provas nos Estados Unidos.) Quis, como ficou claro, à época, agradar o imperador.
FHC já fora contra o impeachment de Collor em 1992. Na realidade, não era propriamente contra o impeachment, mas tinha medo de encetar a campanha e ela não dar certo, com consequências políticas para seu partido. Também não permitiu qualquer movimento tucano em prol do impeachment de Lula, quando a popularidade deste estava no rés do chão, em consequência da descoberta do esquema do mensalão. Na época, preferiu “deixar Lula sangrar” até cair de podre. Lula não caiu, pois as fontes de recursos para comprar parlamentares e outros apoios não se haviam esgotado, como mostra hoje o esquema do petrolão, que foi ativado precisamente em 2003, ano em que Lula começou seu governo. Ao contrário, muito dinheiro e uma máquina de propaganda ‘como nunca antes na história desse país se viu’ restaurou a popularidade de Lula e a elevou às alturas, dando-lhe mais um mandato e podendo eleger, por duas vezes, um poste à presidência da República.
Pode-se, pois, atribuir a FHC pelo menos mais oito anos (doze, se Dilma não cair) de governo petista, para a infelicidade dos brasileiros É emblemática sua frase, proferida na época da campanha pelo impeachment de Collor, em que afirma “que impeachment é como bomba atômica: existe para não ser usada.” Assim não dá, assim não é possível, como ele mesmo costuma falar.
*José J. de Espíndola
Professor Aposentado do Departamento de Engenharia Mecânica da UFSC.