Para deixar os professores informados do andamento das ações ajuizadas pela Apufsc-Sindical, a assessoria jurídica do Sindicato elaborou relatório sobre o andamento de 26 delas.
A execução da ação dos 3,17% ainda está em tramitação processual, aguardando o julgamento dos embargos. De acordo com os advogados um grupo pequeno de filiados ainda não recebeu os valores a que tem direito.
A execução da ação do vale alimentação, que tramita desde 2001 e pede o pagamento de vale-alimentação nos períodos de férias e licença dos docentes, também está em tramitação processual e aguardando o julgamento dos embargos. A assessoria informa que grande parte dos professores já recebeu os valores.
Ainda em tramitação processual e aguardando o julgamento do embargo, a execução dos 28,86% sobre o cargo de chefia já foi paga para a maioria dos que entraram com a ação.
Também em tramitação processual, a ação do pagamento da Gratificação de Estímulo à Docência (GED) aos professores aposentados entre 2004 e 2008, aguarda julgamento dos embargos. Já houve o pagamento para a maioria dos docentes.
Atualmente suspensa, a execução dos quintos está e aguardando publicação de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ajuizada em dezembro 2006, a ação obteve o reconhecimento do direito dos professores à incorporação e atualização das frações de quintos decorrentes do exercício de funções comissionadas no período de abril de 1998 a setembro de 2001, com o pagamento das respectivas diferenças remuneratórias, acrescidas de juros e correção monetária.
A ação de repetição de indébito do Plano Bresser ainda está em tramitação processual, com recurso na Turma Nacional dos Juizados Federais.
A ação do Plano Verão, com a poupança do Banco do Brasil está em execução. Ela foi ajuizada para os professores que solicitaram. As sentenças são favoráveis, mas o Banco está recorrendo. Portanto, em grau de recurso. Já a ação da poupança contra a Caixa Econômica Federal não foi ajuizada até o momento. Segundo os advogados, a CEF entrou com ação rescisória contra a decisão transitada em julgado.
Sobre a ação do Plano Bresser 1815/90, o setor jurídico informa que faltam receber um grupo de mais ou menos 20 professores, que já estavam com cálculos prontos. O Juiz determinou extinção do processo. Foi entrado com recurso. Aguardando decisão.
Ação contra Serasa, para reparação por danos morais em decorrência manutenção de informações cadastrais para fins de crédito comercial, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) disse que é legal e os processos estão sendo extintos.
Veja o andamento de outras ações:
– Atualização do auxílio pré-escolar Endashd+ sentença improcedente Endashd+ aguardando julgamentos de recursos pelas Instâncias Superiores (STF / STJ)d+
– Conversão em pecÚnia de licença prêmio não gozada Endashd+ sentença procedente Endashd+ aguardando julgamento de recurso pelo STJd+
– Atualização do auxílio alimentação Endashd+ sentença improcedente Endashd+ aguardando exame de admissibilidade de recursos pelo TRF4d+
– Revisão geral e anual da remuneração dos servidores federais Endashd+ sobrestamento do feito pelo TRF4 até o julgamento final da repercussão geral pelo STFd+
– Reajuste dos proventos de aposentadoria Endashd+ sentença procedente Endashd+ prazo de recurso ao TRF4 abertod+
– Incidência de contribuição previdenciária sobre parcelas não incorporáveis aos proventos Endashd+ suspensão do feito pela Primeira Instância até o julgamento final da repercussão geral pelo STFd+
– Revisão geral em índices diferenciados Endashd+ sentença improcedente Endashd+ aguardando exame de admissibilidade de recursos pelo TRF4d+
– Abono de permanência independente de requerimento do servidor Endashd+ recurso da APUFSC provido de plano pelo TRF4 para julgar procedente a ação Endashd+ acórdão transitado em julgadod+
– Conversão em pecÚnia de férias não gozadas Endashd+ extinção do feito sem resolução de mérito Endashd+ aguardando julgamento de recurso pelo TRF4d+
– Incidência de imposto de renda sobre pagamentos acumulados Endashd+ extinção do feito sem resolução de mérito – aguardando julgamentos de recursos pelas Instâncias Superiores (STF / STJ)d+
– correção monetária sobre pagamentos administrativos Endashd+ extinção do feito sem resolução de mérito Endashd+ mantida a decisão pelo TRF4 Endashd+ prazo de recursos para a Instância Superior (STF / STJ) abertod+
– Pagamento de auxílio alimentação durante os períodos de afastamento Endashd+ sentença procedente Endashd+ aguardando julgamento de recurso pelo STJd+
– Pagamento do adicional de insalubridade durante o período de licença para capacitação e/ou afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu Endashd+ sentença improcedente Endashd+ mantida a decisão pelo TRF4 Endashd+ STJ determina novo julgamento Endashd+ aguardando novo julgamento pelo TRF4d+
– Direito às férias durante o afastamento ou licença para estudo ou capacitação Endashd+ sentença procedente – aguardando exame de admissibilidade de recursos pelo TRF4d+
– Não incidência de imposto de renda sobre parcelas de natureza indenizatória Endashd+ sentença procedente Endashd+ aguardando julgamento de recurso pelo STJd+
– Nulidade do ato do CUn que regulamentou o processo de consulta informal para escolha do reitor Endashd+ prazo para contestação da UFSC abertod+
– progressão / promoção funcional Endashd+ prazo para contestação da UFSC aberto.