O processo de negociação com o governo pela reestruturação das carreiras e salários do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico Tecnológico (EBTT) foi deflagrado pela Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação) e pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes). No dia seis de maio, as duas entidades estiveram reunidas no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para discutir a pauta de reivindicações defendidas por elas. Os líderes sindicais foram recebidos pelo secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, pela secretária substituta Edina Lima e pelo coordenador geral de Negociação e Relações Sindicais, José Borges. Não havia nenhum representante do Ministério da Educação (MEC), o que foi cobrado pelas duas entidades.
As pautas do Andes e do Proifes já eram conhecidas pelos representantes do MPOG, mas precisam ser aprovadas até agosto deste ano para que sejam enviadas ao Congresso Nacional na apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA). A primeira medida abordada na reunião foi a agenda de encontros onde serão discutidas as pautas específicas de cada entidade. Elas acontecerão entre os meses de maio e junho, o que, para Mendonça é o prazo necessário para realizar os processos e fechar a proposta definitiva que será apresentada aos professores. A Diretoria da Apufsc está reestruturando o GT de Política Sindical para que o Sindicato também apresente sua pauta de reinvindicação.
O presidente do Proifes, Eduardo Rolim de Oliveira, entregou novamente ao secretário a pauta de reivindicações que, segundo ele, é o resultado de diversos encontros da entidade, e que já foi entregue ao MPOG e ao MEC e disse que o documento se dividia em duas partes, sendo a segunda uma ampla discussão sobre as condições de trabalho dos docentes, tratada em cinco reuniões com o MEC em 2014, mas que no seu entender não deviam ser tratadas nesta reunião Endashd+ ainda que envolvessem o MPOG, pois se trata das resoluções dos problemas enfrentados com a expansão das universidades e institutos federais e que esta pauta deve ser retomada com o MEC, como já foi apresentada ao Ministro Janine Ribeiro em audiência no dia 15 de março.
Rolim destacou a necessidade de continuar com o processo negocial iniciado em 2007, segundo ele “marco de grandes conquistas, conforme demonstrado nos acordos subsequentes assinados pela entidade, que levaram à paridade entre ativos e aposentados, a criação da Carreira de EBTT, a incorporação das gratificações e a valorização salarial”. Segundo o Proifes as carreiras de MS e EBTT com a estrutura atual foram objetos de acordos assinados com o governo em 2012 e que virou Lei após o envio do PL pela Presidente Dilma Rousseff. O presidente do Proifes afirmou “que não havia sentido pensar em outro ponto de partida para a atual negociação que não as atuais carreiras”.
A vice-presidente do Andes, Marinalva Oliveira, fez um resgate histórico de todo o processo de negociações do Sindicato com o governo, que, segundo ela, foi suspenso em 2014, logo após a Secretaria de Ensino Superior do MEC reconhecer os pontos conceituais que o Entidade propunha para a reestruturação da carreira docente. Ela ressaltou que a recusa do MEC em receber o Andes caracterizava a falta de disposição do governo em negociar efetivamente a pauta dos docentes federais, “o que tem intensificado a indignação e descrença dos docentes”.
Além da reestruturação da carreira e valorização salarial, o Andes pautou ainda a necessidade de solução efetiva à precarização das condições de trabalho e da infraestrutura nas Instituições Federais de Ensino (IFE) e cobrou do MPOG a previsão de abertura de vagas para docentes e técnicos nas Instituições para 2015 e 2016. A secretária Geral do Andes, Claudia March, reforçou ainda a necessidade de correção das perdas salariais dos aposentados, “decorrentes da desestruturação da carreira aprofundada pela lei 12.772/2012”.
Sérgio Mendonça reafirmou a intenção do governo em reduzir o percentual da folha de pagamento em relação ao PIB e novamente vinculou a discussão da reestruturação da carreira ao seu impacto financeiro. Os representantes da SRT/MPOG sinalizaram que a previsão do governo para uma nova reunião sobre a pauta específica dos docentes estava prevista apenas para o mês de junho, quando terão possibilidade de avaliar o espaço orçamentário.
Na avaliação de Claudia March, “a reunião não trouxe novos elementos e comprovou a estratégia do governo em postergar o processo de negociação. A nossa expectativa era que, conforme o Ministro do Planejamento tinha sinalizado em março, eles chegassem na mesa já com alguma sinalização de diretrizes no que diz respeito à efetiva negociação. Na verdade, na reunião de hoje eles apenas nos escutaram. Nós dissemos tudo o que o conjunto da categoria vem construindo de reflexão sobre o aprofundamento dos processos de precarização de condições de trabalho, sobre a questão que o impacto que a desestruturação da carreira tem no cotidiano dos docentes, sobre outras questões como a autonomia universitária e a defesa da educação pública. Eles só nos ouviram e não apresentaram nada de concreto, apenas um calendário que se estende por três meses, com previsão de nova reunião apenas em junho”.
Mendonça disse ser claro que as atuais tabelas eram o ponto de partida, mas que entende haver divergências entre as duas entidades em relação à carreira ser Única ou não, na existência ou não de classe, e que este tema iria tratar com o MEC, pois segundo ele, esta posição que foi acordada em 2012, com as carreiras de MS e EBTT e com as classes, com promoção acelerada e promoção a titular, era a posição que ele conhecia do MEC. Mesmo com a não concordância da Andes.
Rolim questionou Mendonça sobre qual a disponibilidade orçamentária disponível pelo governo para esta negociação, já que o Ministro do Planejamento Nelson Barbosa falava em redução da relação Folha/PIB, “o que é preocupante, já que estamos em um período de redução do PIB”. Mendonça falou que essa redução tem que ser combinada com o aumento do PIB, que é a intenção do governo, e que isso não significava a diminuição salarial. Ele disse não saber ainda qual seria o montante disponível, e que não sabia se aconteceria agora o que ocorreu em 2012 quando os docentes receberam 4,3 bilhões de reais dos 15 milhões que foram disponibilizados para o conjunto dos servidores públicos federais do executivo, já que o ministro Barbosa sinalizava manter a proporção das carreiras no que é hoje. Ao que Rolim retorquiu que a presidente Dilma fala em Pátria Educadora e que isso deve ser efetivado com a valorização da Educação.
O Andes informou ao governo que deverá decidir pela a entrada em greve no dia 29 de maio, e que entendia que a próxima reunião já deveria ser na semana que vem, pois mais importante que o tempo do orçamento é o tempo da política. Esse foi o ponto mais tenso da reunião, pois Mendonça afirmou que era muito complicado a Andes anunciar na primeira reunião de negociação que já está marcada a greve, mesmo sem ouvir a proposta do governo.
Proposta defendida pelo Proifes
1) Elevação em 4% real (ou seja acima da inflação) do piso salarial em 01/01/2016, se comparado com o valor de 01/03/2015 (definido na Lei 12.772/2012).
2) Determinação da relação RT/VB em valores de 10% para aperfeiçoados, 20% para especialistas, 50% para mestres e 120% para doutores.
3) Determinação de um acréscimo entre as remunerações de docentes em níveis subsequentes de uma mesma classe, de 5%.
4) Determinação de um acréscimo entre o maior nível de uma classe e o menor da classe subsequente de 10%.
5) Determinação de um acréscimo de 40%para o piso de um docente em regime de 40h em relação ao piso de um docente de 20h.
6) Determinação de um acréscimo para o piso de um docente em DE e o de um docente em 20h, de 100%, em 01/01/2016, de 110%, em 01/01/2017 e de 120%, em 01/01/2018.
7) Em 01/01/2017, aumento real de 2% para todos os docentes, em relação aos salários de janeiro de 2016.
8) Em 01/01/2018, aumento real de 2% para todos os docentes, em relação aos salários de janeiro de 2017.
A pauta do Proifes apresenta, ainda, pendências dos acordos anteriores Endashd+ propostas em relação a pontos específicos das carreiras, já apresentadas no GT Docented+ problema com a retroatividade nas progressões e promoçõesd+ problema da promoção aceleradad+ proposta de Leio Orgânica para as Universidades e Institutos federaisd+ reajuste dos benefíciosd+ e mudanças dos critérios de insalubridades.
Proposta defendida pelo Andes
1) Incorporação de todas as gratificações ao vencimento, assegurando isonomia salarial pela remuneração integral e uniforme do trabalho prestado pelo professor do mesmo nível da carreira, mesmo regime de trabalho e mesma titulaçãod+
2) Piso remuneratório no valor de R$ 2.748,22, correspondente ao salário-mínimo do DIEESE em 1º de janeiro de 2015, para docentes graduado, em regime de trabalho de 20hd+
3) Interstício de 5% entre os níveis da carreirad+
4) Remuneração integral e isonômica dos integrantes de mesmo nível da carreira, que unifique em uma linha só no contracheque os percentuais correspondentes à titulação e regime de trabalho. Os percentuais de acréscimo relativos à titulação serão: de 75% para doutor ou livre docented+ de 37,5% para mestred+ de 18% para especializaçãod+ de 7,5% para aperfeiçoamento. Tendo como base o regime de 20 horas semanais, os percentuais de acréscimo relativo ao regime de trabalho serão: 100% para o regime de 40 horasd+ 210% para o regime DEd+
5) Paridade e integralidade para os aposentadosd+
6)Reposicionamento, de forma a resguardar a posição do docente em relação ao topo da carreira na data da aposentadoria, e garantia dos direitos decorrentes da aplicação do artigo 192, da lei nº 8.112/90 (RJU), aos docentes que se aposentaram até 1997 e as seus pensionistas.
A pauta de reivindicação do Andes ainda apresenta as demandas gerais sobre a universidade pública e o docented+ autonomia, financiamento e vagas docentesd+ democratização das instituições e das relações de trabalhod+ condições de trabalho, capacitação e seguridaded+ carreira Únicad+ e política salarial em comum com os demais servidores públicos federais.
Fontes: Proifes e Andes
EIacuted+ntegra da proposta do Proifes