Para surpresa de todos, e para indignação dos docentes, ao final da reunião do Conselho Universitário desta terça-feira (10), a Magnífica Reitora da UFSC anunciou, outra vez, que adotará providências para a devolução de valores a título de URP pelos professores, razão pela qual a Apufsc-Sindical – Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina vem a público:
1. MANIFESTAR sua estranheza por ter sido feito o anúncio logo após o debate sobre os procedimentos de eleição do novo Reitor, polêmica que mobiliza todos os segmentos da Universidade, em especial os professores.
2. REPUDIAR, veementemente, as medidas anunciadas, considerando-se o cenário econômico sombrio que se avizinha, com aumentos de toda ordem, razão pela qual o desconto de parcelas significativas dos salários dos professores representa uma ameaça à sua dignidade e sustento.
3. LEMBRAR que a discussão judicial da URP não se encerrou, havendo medidas judiciais patrocinadas por diversas entidades, especialmente pela APUFSC, visando inclusive a retomada dos pagamentos, razão pela qual se mostra totalmente desarrazoado efetuar descontos a esse título, antes da conclusão daqueles processos.
4. REITERAR, nos termos da Nota Oficial de junho de 2013, que o processo administrativo mencionado pela Reitoria não representa “decisão judicial” e sim somente uma orientação da Advocacia-Geral da União para que a Reitoria efetue descontos, cabendo exclusivamente a esta, dada a autonomia universitária constitucionalmente assegurada, decidir se irá ou não descontar.
5. ALERTAR à Administração da Universidade para o fato de que, até hoje, não foi respeitada a determinação legal de abertura de processos administrativos individuais, que permitam o exercício do direito de defesa, exigido pela Apufsc mediante ofícios encaminhados à Reitoria ainda durante o ano de 2013.
6. RECORDAR, como foi dito na mesma oportunidade, que a abertura de processos individuais em caso de descontos é uma exigência legal, pois não mais se trata da defesa coletiva de direitos, mas do patrimônio individual de cada um, razão pela qual as formalidades são muito mais rígidas.
7. GARANTIR aos associados e a toda a categoria profissional que a Apufsc-Sindical, por sua Diretoria e pela Assessoria Jurídica, está acompanhando passo a passo a situação e adotarão, no devido tempo, todas as medidas judiciais e administrativas que estiverem a seu alcance a fim de salvaguardar os direitos e interesses da categoria.
Leia o que já foi publicado pela Apufsc sobre a URP:
Nota de Repúdio sobre a devolução dos valores pagos da URP
Sindicato vai seguir na luta pela reposição da URP
Sindicato vai promover ampla defesa dos professores no caso da URP
URP: Reitoria quer transferir responsabilidade
Apufsc pede que Reitoria da UFSC cumpra determinação da Procuradoria sobre a URP
Esclarecimento sobre o andamento da ameaça indevida de restituição da URP dos professores da UFSC