A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) informou à comunidade acadêmica que não procederá mais com o pagamento de valores retroativos relativos à progressão funcional dos docentes.
De acordo com o comunicado, trata-se de determinação do Ministério da Educação (MEC) implantada pela Universidade a partir de 1º de outubro deste ano.
Ainda segundo a nota, “as portarias de progressão/promoção funcional emitidas até 30 de setembro de 2014 e os processos já cadastrados no Módulo de Exercícios Anteriores obedecerão aos procedimentos que vinham sendo utilizados pela instituição”.
Dessa forma, a Apufsc-Sindical, através de sua Assessoria Jurídica, escritório Pita Machado Advogados, orienta os docentes que tiveram ou que venham a ter suas progressões funcionais concedidas sem os efeitos financeiros retroativos decorrentes, a procurarem o Sindicato, com a cópia integral do seu processo de progressão funcional, para que sejam tomadas as medidas cabíveis visando garantir o pagamento dos valores retroativos.