Mais uma vez a tentativa de colocar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006 em pauta foi adiada. A decisão foi tomada em reunião dos Líderes Partidários, na terça-feira (4), com o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A proposta prevê o fim do desconto da contribuição previdenciária das remunerações de aposentados e pensionistas do setor público.
Segundo o presidente do Movimento dos Servidores PÚblicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme Haubert, a pauta foi diferida para os dias 18 e 19 de novembro, conforme informações do deputado federal André Moura (PSC-SE) que participou da reunião. Porém Haubert encontrou com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, após a reunião, que o informou que a PEC 555 “ainda não está pautada”. No dia 31 de outubro, o presidente da Casa esteve reunido com o ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, para discutir as prioridades de votação até o fim do ano. Na lista de prioridades de votação, para as próximas semanas, estariam inclusas apenas a PEC 358/2013, do orçamento impositivo, e a 426/2014, do aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Membro da coordenação do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN, Clodoaldo Silveira Costa contou que o processo fica cada vez mais difícil com o passar do tempo. Ele questionou os esforços dos políticos em aprovar a PEC. “Cria-se uma nova perspectiva em função desse adiamento. Até que ponto é real essa intenção de fazer? Essa promessa foi realizada publicamente no encontro do Una-se em Natal e mobilizou toda essa caravana para Brasília e foi inviabilizada”.
Costa relembrou o episódio em que o presidente da Câmara não alertou a centena de manifestantes que se deslocaram até a capital federal para acompanhar a votação no dia 14 de outubro, que havia um projeto trancando a pauta desde o dia 11 de agosto, portanto, impossibilitando a votação da PEC 555. Henrique Alves prometeu durante o 1º Encontro Nacional de Federações e Entidades de Base, realizado pelo Movimento Unificado dos Idosos Aposentados e Pensionistas do Serviço PÚblico e do INSS (Una-se), realizado no dia 19 de setembro, em Natal (RN), de colocar a PEC em pauta.
Para Clodoaldo Silvera Costa, “é necessária uma resposta efetiva, uma manutenção e intensificação da mobilização, em nível nacional, porque já não tem mais data definida e as perspectivas não são boas. Essa PEC 555 faz parte da Pauta Bomba”, explicou.
Pauta Bomba
Conhecida como Pauta Bomba – projetos que geram aumento de gastos para o governo federal, a PEC 555/2006 tramita há oito anos na Câmara dos Deputados. Junto com ela, os aposentados buscam a aprovação do Projeto de Lei nEdegd+ 4434/2008, dos benefícios mantidos pelo Regime Geral da Previdência Social e do índice de correção previdenciáriad+ e da PEC 170/2012, da aposentadoria por invalidez permanente.
Fonte: Andes