O Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina (Apufsc-Sindical) convida todos os associados a participarem de reunião em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555, que será realizada nesta quinta-feira (20), às 14h, na Câmara de Vereadores de Florianópolis. A iniciativa é da Frente Sindical em defesa da PEC 555.
Em tramitação no Congresso Nacional, a PEC 555/2006 extingue gradativamente, num período de cinco anos, a contribuição previdenciária de 11% sobre proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas com mais de 60 anos. A proposta está pronta para ser pautada para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e tem como relator o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).
A realização desse debate é relevante para esclarecer os parlamentares e a sociedade sobre a injustiça que vem sido praticada com essa cobrança de servidores aposentados e a importância de corrigi-la. O objetivo é transformar o debate em um grande evento de cidadania, sensibilizando os parlamentares, assim como todos os poderes estatais capazes de viabilizar sua aprovação É muito importante a participação de todos os servidores públicos aposentados e pensionistas e também dos servidores ativos, que serão afetados quando se aposentarem, se a PEC não for aprovada.