O ofício encaminhado ao Ministério da Educação (MEC) pelo Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina (Apufsc), solicitando providências na falta de recomposição dos membros do Conselho de Curadores (CC) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que desde abril de 2013 está reduzida em seis membros, quando o Estatuto da Universidade prevê a composição de nove integrantes, recebeu o apoio do deputado federal Esperidião Amin (PP/SC). Como professor aposentado da UFSC e filiado a Apufsc, o parlamentar pede ao MEC a atenção do ministro nas questões de interesse do Sindicato. O documento foi encaminhado em dezembro de 2013, quando ainda era ministro Aloizio Mercadante.
No documento protocolado pela Apufsc no dia 11 de dezembro de 2013, a Diretoria solicita que seja “apreciado o fato e que seja providenciado o que for mais adequado para a tranquilidade da comunidade universitária e a sociedade catarinense”.
Além disso, no mesmo ofício, a Apufsc fala da omissão no cumprimento do dever de encaminhar ao Conselho Universitário (CUn) o resultado da apreciação, pelo Conselho de Curadores, do veto preferido pela Administração Central da UFSC a uma deliberação do CC, como também da violação à Lei 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração PÚblica Federal, por instauração de procedimento administrativo sem indicação de pessoa, objeto e de infração administrativa. Além do ofício, foram entregues diversos documentos que comprovam as questões levantadas pelo Sindicato.
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