A Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais, lançada nesta terça-feira (10), na Câmara dos Deputados, tem como objetivo lutar para que o importante processo de expansão e descentralização das Universidades Federais tenha, como política de Estado, contrapartida em recursos humanos, de infraestrutura, e de custeio, de modo que o crescimento do sistema federal de ensino superior, já praticado e previsto no próximo Plano Nacional de Educação, possa ocorrer de forma eficaz, com pleno atendimento das aspirações da sociedade brasileira, ainda desatendidas no que diz respeito ao amplo e igualitário acesso à Universidade.
Além disso, a Frente vai pleitear para que o desenvolvimento das Universidades Federais institucionalize dentro delas as relações democráticas de poder e convivência, e, finalmente, obtenha, por via legislativa, a regulamentação do princípio da autonomia universitária, enunciado constitucionalmente, mas, há vinte e cinco anos, carente de expressão legal que o assegure em termos práticos.
Como relação aos trabalhadores das IFES, a Frente vai lutar para que a força de trabalho docente, técnica e administrativa, seja valorizada profissionalmente, com carreira, remuneração e condições de trabalho, à altura da importância das funções que desempenham.
Também são objetivos da Frente: lutar para que os estudantes, cuja composição social obtém agora maior diversidade e sintonia mais adequada com a estrutura de classes da sociedade brasileira, tenham asseguradas suas condições de estudo e permanência nas Universidades, através de ações de assistência estudantil com características de política de Estadod+ lutar para que se perenizem como política de Estado os esforços presentemente envidados de internacionalizar as Universidades Federais e torná-las contemporâneas das mudanças educacionais possibilitadas pelo advento das tecnologias da informação e comunicaçãod+ lutar, finalmente, para que as Universidades Federais possam cumprir o papel crítico que lhes cabe na promoção da Inovação e da Sustentabilidade, pilares do desenvolvimento nacional soberano, socialmente justo e comprometido com os avanços da ciência, com o acesso universalizado dos cidadãos aos direitos e com a distribuição igualitária dos benefícios da civilização.
Vale lembrar que a iniciativa da criação da Frente Parlamentar foi da Apufsc, e contou, prontamente, com o apoio da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB) e do Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte e Montes Claros (Apubh).
O próximo passo da Frente é reunir todas as entidades envolvidas para elaborar o plano de trabalho. De acordo com a presidente da Frente, deputada federal Margarida Salomão (MG/PT) esta reunião deve acontecer em março de 2014, logo depois do recesso parlamentar.