O deputado Waldenor Pereira (PT-BA) apresentou, na última quarta-feira (5), na Comissão de Educação da Câmara, parecer favorável ao projeto de lei (PL 4.372/12), do Executivo, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes).
A autarquia será vinculada ao Ministério da Educação (MEC), com sede no Distrito Federal.
O Insaes irá supervisionar e avaliar as instituições de educação superior (IES) e os cursos do sistema federal de ensino, de acordo com as diretrizes do MEC e do Plano Nacional de Educação (PNE).
“O Insaes estabelece um novo marco legal para a educação superior, imprescindível para o desenvolvimento do País”, afirmou Waldenor. O projeto será debatido na próxima quarta-feira (12), na Comissão de Educação.
Tramitação
Depois de ser apreciado pela Comissão de Educação, o projeto ainda será examinado pelas comissões de Trabalhod+ de Finanças e Tributaçãod+ e de Constituição, Justiça e Cidadania, respectivamente
Conheça o PL 4.372/12