A homenagem do Congresso Nacional aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nesta segunda-feira (27), foi marcada por críticas às tentativas de flexibilização da legislação trabalhista. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), essas iniciativas vêm Equotd+travestidasEquotd+ de um discurso de modernização e de aumento da competitividade da economia, quando na verdade são propostas de precarização da situação dos empregados.
O mesmo protesto foi feito pelos sindicalistas presentes na cerimônia, como o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Ubiraci Dantas de Oliveira. Ao lembrar que está no movimento sindical há cerca de 20 anos, ele disse que Equotd+todo santo ano aparece alguém que quer acabar com a nossa CLT, com argumentos os mais estapafúrdios possíveisEquotd+.
– Um exemplo: dizem que se não tirarem os direitos dos trabalhadores, as empresas vão à falência por não aguentarem a carga tributária. Mas o que faz as empresas falirem são as altas taxas de juros – frisou.
Também deixou clara sua posição o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto Reis de Paula. Ele ressaltou que a CLT precisa ser atualizada, Equotd+mas jamais flexibilizada, porque a flexibilização das normas trabalhistas significa, em última instância, o mais profundo desrespeito ao valor máximo da República Federativa do Brasil, qual seja, o trabalho humanoEquotd+.
Assim como o presidente do TST, Paulo Paim concorda com a necessidade de atualizações, tendo em vista Equotd+os novos paradigmasEquotd+ resultantes das inovações tecnológicas e do processo de globalização, mas assinala que o problema está no conteúdo dessa modernização.
Paim citou o questionamento feito anos atrás por Cláudio José Montesse, ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho: Equotd+Como se pode propor a retirada de direitos que nem sequer foram adquiridos por grande parte dos trabalhadores brasileiros?Equotd+
Para o atual presidente da associação, Paulo Schmidt, Equotd+a valorização do trabalho humano precisa de instrumentos, e esses instrumentos estão na CLTEquotd+. Schmidt também contestou os que acusam essa legislação de ser ultrapassada.
– Não compreendo como a Constituição dos Estados Unidos é louvada por ter mais de 200 anos e a CLT é tão criticada por ter apenas 70 – lamentou.
Fator previdenciário
Outro item criticado na cerimônia foi o fator previdenciário. O senador Fernando Collor (PTB-AL) declarou Equotd+que isso é uma das maiores anomalias e um dos maiores ataques já feitos aos interesses do trabalhadorEquotd+.
Criado em 1999 para ser aplicado no cálculo das aposentadorias, o fator previdenciário leva em conta a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida do trabalhador. Ao reduzir o valor a ser pago para quem se aposenta mais cedo, um de seus objetivos foi diminuir as despesas da Previdência e, ao mesmo tempo, desestimular aposentadorias precoces.
– Não podemos misturar equilíbrio de caixa da Previdência com o direito do trabalhador. Não, isso é outro assunto, que deve ser discutido em outra esfera – sustentou Collor.
Paim, por sua vez, afirmou que Equotd+chega a ser engraçado ouvir que a Previdência está falida, porque dizem que não há condições para pagar os aposentados ao mesmo tempo em que se pode abrir mão de 40 ou 50 bilhões de reais para a desoneração da folha de pagamentosEquotd+.
– A fórmula do fator previdenciário rouba, na hora da aposentadoria, cerca de 50% do salário da mulher e em torno de 45% do salário do homem – alega Paim.
O senador pelo Rio Grande do Sul lembrou mais uma vez que o projeto de lei de sua autoria que acaba com o fator previdenciário já foi aprovado no Senado, mas há cinco anos aguarda votação na Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Senado)