A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na manhã desta terça-feira, 28, o projeto de lei da Câmara (PLC) 103/2012, que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE).
O PNE destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para políticas educacionais e estabelece metas para educação brasileira nos próximos dez anos. Destacam-se entre as metas a erradicação do analfabetismo, oferecimento de educação em tempo integral e prazos máximos para alfabetização de crianças.
Parte do projeto de lei enviado pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso, que destina 100% dos royalties do petróleo mais 50% do Fundo Social extraído da camada pré-sal para o financiamento da educação, foi incorporado ao texto do plano.
Após ser aprovado pela CAE, onde recebeu 83 emendas, o projeto será analisado nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), antes de ser votado em Plenário.
Defesa – Nesta terça-feira, 28, em evento de lançamento do programa Pronatec Empreendedor, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, voltou a defender a vinculação integral dos royalties do petróleo à educação. “Queremos todos os royalties do petróleo na sala de aula. Só assim daremos um salto de qualidade”, salientou.