O relator do projeto de lei que aprova o Plano Nacional de Educação (PLC 103/2012), senador José Pimentel (PT-CE), informou à Agência Senado sobre a retirada de pauta da proposição, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta terça-feira (21) a pedido de alguns senadores.
Segundo Pimentel, o texto retornará à agenda da CAE da próxima terça-feira (28).
O Plano prevê a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) à área educacional. O projeto em análise na CAE prevê 20 metas e mais de 200 estratégias a serem cumpridas nos próximos dez anos.
O relatório de Pimentel foi lido na reunião da CAE da última terça-feira (14). E na ocasião vários senadores pediram vistas do projeto para melhor análise antes da votação no colegiado.
Contee
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) manifestou-se contrária ao relatório de Pimentel por entender que o relator entre outros aspectos “retira da meta 20 da proposta a exigência de que os investimentos públicos sejam feitos exclusivamente na educação pública, abrindo as portas para o escoamento de verbas públicas para o setor privado.”
E segue: “Com isso, contrariando as expectativas e as reivindicações da própria sociedade, que há cerca de oito meses aguarda a votação do PNE no Senado, o relatório, além de não apresentar avanços no que foi aprovado pela Câmara – deixando, mais uma vez, de incluir o SNE, fundamental para garantir uma educação de qualidade, socialmente referenciada e para todos – ainda desconstrói o texto, desestruturando aquilo que já havia sido conquistado.”