Presidente da Câmara apoia inclusão da PEC 555 na pauta

Na tarde de quarta-feira (20/3), em audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), representantes de diversas categorias reunidas no Encontro Nacional pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06, promovido pelo Sindifisco e Mosap (Movimento Nacional dos Aposentados e Pensionistas) ouviram do parlamentar que apoia a inclusão da PEC na pauta para votação após a Semana Santa.

Na saída da reunião, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, afirmou que o presidente da Câmara tomou conhecimento da situação em função do evento e se esforçará para pautar a proposta logo após a Páscoa. “Já temos a assinatura da maioria dos líderes em apoio para colocar a matéria em votação no Plenário e ficou acertado que, depois da Semana Santa, já com a assinatura dos líderes, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) se reunirá com ele (Henrique Eduardo Alves) para viabilizar a colocação da matéria na pauta do Plenário”, adiantou Delarue.

Para o sindicalista, foi dado um passo importante. Equotd+Se conseguirmos pautar, nossa responsabilidade aumenta, pois não podemos deixar que o Governo consiga tirar a PEC da pauta. Se ela entrar no Plenário e for para votação, certamente será aprovada por unanimidade porque não há na Câmara deputado algum que possa ir contra os aposentados. Os parlamentares certamente vão reconhecer a injustiça na cobrança da previdência dos inativosEquotd+, disse o presidente do Sindifisco.

Cerca de 500 Auditores-Fiscais marcaram presença na Câmara, a maior delegação de uma só categoria no evento. E o trabalho desenvolvido pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) com o atendimento das DS (Delegacias Sindicais) foi determinante no desfecho do dia, com o compromisso de Henrique Eduardo Alves. “Foi pela presença maciça de vocês hoje, aqui nesta casa, que foi possível ser concretizada a audiência com o presidente da Câmara. Ele que não sabia da totalidade do nosso pleito, acabou tomando conhecimento da PEC, perguntou detalhes e, tão logo seja entregue o requerimento de urgência assinado pelos líderes da Casa, ele colocará o projeto para votação”, comemorou o deputado Arnaldo Faria de Sá.

Apoio – Na parte da tarde, o evento foi prestigiado por vários parlamentares, que se comprometeram a trabalhar junto ao Colégio de Líderes para que haja um consenso visando a colocar a matéria na pauta de votação do Plenário. São eles os deputados André Moura (PSC/SP)d+ Assis Melo (PCdoB/RS)d+ Protógenes Queiroz (PCdoB/SP), Fabio Trad (PMDB/MS) e Policarpo (PT/DF).

O deputado Protógenes Queiroz agradeceu pessoalmente ao presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, por ter-lhe entregue o documento referente à PEC 555. Além disso, o deputado questionou “por que ao chegar ao final da carreira, o servidor público, em vez de receber prêmios e homenagens, se depara com modificações legislativas capazes de tirar aquilo que tanto contribuiu durante a carreira?”. O parlamentar defendeu que a PEC seja aprovada já.

O Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina (Apufsc-Sindical), desde que se filiou ao Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), participou da movimentação pela aprovação da PEC 555. Um dos movimentos do Sindicato foi à articulação para que toda a bancada federal catarinense. Até o final de 2012 todos os 16 parlamentares haviam encaminhando o requerimento pedindo a inclusão da matéria na pauta de votação. No encontro da semana passada, que reunião mais de 400 sindicalistas, a Apufsc esteve presente e sugeriu que os representantes de cada estado adotem os mesmos procedimentos de pressão desenvolvidos em Santa Catarina para agilizar a votação em Plenário da PEC.

PEC 555/06: Presidente da Câmara recebe ANFIP e aguarda requerimento dos líderes partidários para inclusão da matéria na pauta

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta quarta-feira (20) o presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, e os representantes das demais entidades que participam da mobilização pela votação e aprovação da PEC 555/06, que põe fim à cobrança da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e dos pensionistas.

Henrique Eduardo Alves assumiu o compromisso de pautar a matéria assim que a maioria dos líderes assinar o requerimento para a inclusão da PEC na pauta de votação. “Vou trabalhar junto ao colégio de líderes para colocar a PEC na pauta. Assim que a maioria assinar, vou trabalhar para que isso aconteça”, afirmou. O presidente da ANFIP, juntamente com os demais representantes, colheu ao longo do dia as assinaturas dos líderes partidários no requerimento que solicita a votação da PEC. Até o final do dia, havia 14 assinaturas no documento, dos líderes do PSB, PTB, PCdoB, PSL, DEM, PSD, PV, PDT, PPS, PEN, PSC, PRB, PRTB e PSOL.

SINDILEGIS

Servidores pedem aprovação da PEC 555

21 de março de 2013

O auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, ficou lotado de servidores públicos na tarde desta quarta-feira (20) que pediram aos parlamentares a aprovação imediata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555, de 2006. O projeto prevê o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas.

O evento foi organizado pelo Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) e contou com o apoio de várias entidades representativas do funcionalismo público, dentre elas o Sindifisco Nacional, a Anfip, a Fenafisco, a Fenafim, a Febrafite, o Sinal e o Fonacate.

Durante o encontro, vários deputados federais discursaram em apoio à PEC e se comprometeram a conversar com suas bases sobre a importância de colocar a matéria na pauta do Plenário. Dentre eles, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), grande defensor da PEC e que foi bastante elogiado pelas entidades presentes por seu esforço e apoio aos aposentados e pensionistas.

“Tenho certeza que quando essa matéria chegar no Plenário ela será aprovada por unanimidade, igual fizemos o ano passado com a PEC 270, que previa aposentadoria integral a funcionários públicos que se aposentaram ou vierem a se aposentar por invalidez”, lembrou Arnaldo.

Também foi com o apoio de Arnaldo Faria de Sá que as entidades responsáveis pela organização do encontro conseguiram, no começo da tarde, uma audiência com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), para falar sobre as expectativas dos servidores e as vantagens da PEC 555.

E, no encerramento do evento, o deputado Arnaldo comunicou que o presidente Henrique Alves disse que tão logo as entidades representativas dos servidores públicos entreguem para ele o requerimento de urgência assinado pelos líderes, colocará a matéria na pauta do Plenário para votação.

Mesmo após o anúncio do compromisso do presidente da Casa, Arnaldo Faria de Sá pediu que as entidades e os servidores continuem mobilizados pressionando os parlamentares para que o projeto seja verdadeiramente aprovado. “Depois de colocar em pauta, vamos ter problema ainda com o governo, que vai dizer que a seguridade social está quebrada, não tem dinheirod+ e sabemos que isso é totalmente ao contrário, porque dados nos mostram que a previdência tem dinheiro e está superavitária”, concluiu Arnaldo, que foi bastante aplaudido pelo público.

O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, também reiterou que o presidente Henrique Eduado Alves se comprometeu a pautar a matéria depois da Semana Santa e logo após receber o requerimento assinado pelos líderes, e pediu que os servidores e as entidades continuem unidos. “Não tem deputado na Câmara que não reconheça a injustiça da cobrança dos inativos. Vamos continuar o trabalho e aprovar esta matéria”, conclamou Delarue.

“A PEC 555 não é um problema econômico, nem jurídico para o governo e está na hora de corrigir esse erro, essa injustiça para com os servidores aposentados e pensionistas”, declarou em seu discurso Álvaro Sólon de França, presidente da Anfip e vice-presidente do Fonacate.

Já Roberto Kupski, presidente do Fonacate, que também participou da mesa de encerramento do evento, agradeceu o apoio do deputado Arnaldo Faria de Sá e de todos os deputados que abraçaram a causa e discursaram durante o encontro.

“Tenho certeza que teremos um dia histórico vivenciando muito em breve a promulgação dessa PEC e faremos justiça ao servidores aposentados”, afirmou Kupski, destacando que o Fórum das Carreiras de Estado definiu como prioridade reunir todos os esforços no trabalho pela aprovação da matéria. “Não vamos parar aqui, temos que dia após dia fazer essa luta”, sustentou o presidente.

FENAFISCO NA LUTA PELA PEC 555/2006

O auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, ficou pequeno para receber as centenas de pessoas, que lá se reuniram, em defesa da PEC 555/2006), nesta quarta-feira (20). Até mesmo os corredores foram ocupados, no Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, realizado para defender a imediata votação da emenda constitucional que acaba com a taxação previdenciária de aposentados e pensionistas. ( na foto, panorâmica do auditório. em primeiro plano, faixa da FENAFISCO, especial para o evento)

Sabe-se que a PEC está pronta para votação no plenário da Câmara, mas romper a letargia do legislativo federal não é fácil. Para isso, a FENAFISCO e as entidades representativas de aposentados e pensionistas do serviço público realiza um trabalho permanente de sensibilização e coleta de assinaturas dos deputados, visando a efetivação da votação – e aprovação – da matéria.

Ontem, a FENAFISCO realizou um seminário, que reuniu diretores de aposentados e pensionistas dos sindicatos a ela filiados, exatamente, para alinhar estratégias de luta, em torno da PEC 555.

O diretor de aposentados e pensionistas da federação, Marco Aurélio Cavalheiro Garcia considera ponto de honra, a aprovação da proposta de emenda “uma medida de justiça aos milhares de aposentados e pensionistas que sentem a cada provento, o confisco de seus direitos e vencimentos, após toda uma vida laboral contributiva”, falou o diretor, não escondendo a revolta com a situação criada pela EC 41. Com ele, diretores de 28 sindicatos filiados à FENAFISCO. A federação não medirá esforços, nem recursos, nesta luta.

Edison Guilherme Haubert, do Mosap falou da importância da mobilização em defesa da PEC. Segundo ele, o trabalho visa fazer com que a PEC seja votada e aprovada. Para que isso aconteça, será árduo, ainda, o trabalho nos corredores e gabinetes do Congresso Nacional.

A iniciativa dos servidores em defesa da PEC 555 recebeu elogios da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) que a considerou uma mobilização social. “Desde a famigerada reforma da previdência votei contra. Sou diametralmente oposta à punição e à bitributação dos aposentados do serviço público, que são os construtores da estrutura de Estado que dá suporte às políticas públicas que servem aos que mais precisam”, enfatizou.

O deputado Onofre Santos Agostini (PSD-SC) disse que é “ importante que venham muitos deputados aqui para sentir o calor desses brasileiros que tanto lutaram por nós. Que essa Casa corrija esse grande erro, esse grande equívoco que foi cometido com os servidores aposentados”, conclamou.

Também, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) reforçou a importância da mobilização, e disse que é preciso pressionar a Casa porque, lamentavelmente, sem pressão, ela não funciona. A mobilização é fundamental, de gabinete em gabinete, para conseguir as assinaturas. Disse, ainda, ter certeza de que, o país vai acabar com a maldita (sic) contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.

Apostando na aprovação da proposta, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que o que defende é o respeito ao servidor público. “Temos que defender o servidor público, que não é mero servidor de governo e, sim, do povo”. Por isso, tem de ser defendido na sua carreira e na permanência dentro do Estado brasileiro. Pela luta que está sendo travada hoje, tenho a certeza de conseguirmos a vitória. “Não dá para desonerar a indústria e onerar o aposentado brasileiro”, concluiu.

Outros deputados e senadores se pronunciaram:

Ivan Valente (Psol – SP), que condenou a taxação, a qual considera inconstitucional, em si, como mudança da regra durante o jogo, e uma grande injustiça.

Dr. Grilo (PSL – MG), lembrou que é filho de servidor público e comentou: “Vejo que é uma grande injustiça essa contribuição previdenciária. Outra grande injustiça é o fator previdenciário, temos de lutar contra. Passamos da hora de aprovar a PEC 555, não podemos mais concordar com isso. É chegada a hora de irmos até a presidência dessa Casa e exigir que seja colocada na pauta”.

Taumaturgo Lima (PT-AC) destacou que o servidor público ajuda a construir o país, mas é esquecido no momento em que mais precisa: na aposentadoria. “Vocês saíram de casa para correr atrás de um direito que já é de vocês, que construíram durante todo o período de trabalho. Não é justo o que é feito com nossos servidores”, disse.

Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) declamou um cordel: “Meu bom dia companheiros, guerreiros desses país, meu bom dia companheiras, que bom de lhes ver tão faceiras, a vitória está por um triz. Esse pais é injusto com todos os servidores, trata mal e desrespeita. Retirar do servidor essa contribuição é uma necessidade, é um bem para a nação”.

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) garantiu apoio à PEC, quando chegar ao Senado. “Nos comprometemos a votar a favor e, na condição de líder do PSB no Senado, quero registra que tão logo aprovada na Câmara possa ser apreciada e votada logo no Senado Federal”, afirmou.

O presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Aposentados e Pensionistas, deputado Cleber Verde (PRB-MA), exigiu o fim da inconstitucional taxação dos aposentados. “Está pronto para ser votado o relatório que vai garantir o fim da taxação e, hoje, a frente parlamentar tem uma meta: aprovar a PEC 555. Esta pressão, de fora para dentro do Congresso Nacional, é imprescindível para que ela seja realmente aprovada”, resumiu.

João Dado (PDT-SP) disse que o caminho é união, para eleger mais servidores públicos para o Congresso Nacional. Parabenizo as entidades pelo encontro na Câmara, concluindo não ser mais possível conviver com a taxação de um único segmento da sociedade, num país que diz viver o estado democrático de direito. Lembrou que os cerca de 8 milhões se servidores representam, apenas, junto com os seus familiares, mais de 25 milhões de votos.

PEC 555/2006: Servidores cobram aprovação da proposta no Congresso

Está ocorrendo hoje (20/3) o grande encontro em defesa da PEC 555/2006, que acaba gradativamente com a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. O evento, promovido em parceria com o Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), acontece no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, e conta com a presença de conselheiros e associados da Apafisp e de representantes de várias categorias de servidores públicos.

O trabalho da APAFISP começou ontem (19/3), com visitas aos gabinetes dos deputados para garantir o comparecimento dos parlamentares ao evento e para o convencimento da necessidade de se por um fim nessa injustiça cometida contra os servidores públicos federais. Graças a esse esforço, ontem mesmo dois deputados pediram a inclusão da proposta na Ordem do Dia:Deputado Otoniel Lima (PRB-SP) e Dimas Fabiano (PP-MG). A expectativa é que, com o movimento de hoje, mais parlamentares apresentem requerimento no mesmo sentido.

Na abertura do encontro nesta manhã, vários deputados se manifestaram em apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 555/2006.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), um dos que pedem a votação imediata da proposta, enfatizou que “a própria reforma da Previdência (que instituiu a contribuição) tem que ser anulada depois que o Supremo Tribunal Federal condenou os parlamentares que participaram da votação, por compra de voto”.

Ele lembrou que a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), já pediu parecer sobre a ação que pede anulação da reforma à Procuradoria Geral da República (PGR) e à Advocacia Geral da União (AGU), como relatora de pedido impetrado pelo Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap). O parlamentar informou que vai mobilizar outros deputados para convencer a Mesa da Câmara a Equotd+colocar a PEC na pauta para votação ainda hojeEquotd+.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) entende que a cobrança “é uma bitributação, já que o servidor quando em atividade pagou contribuição para hoje ter direito ao benefício que recebe”. Ela destacou que o Congresso Nacional aprovou a desoneração de R$ 46 bilhões para a indústria e “isso tem que ser custeado pelo Tesouro Nacional e não pelos servidores públicos [que estão fora do serviço]. O governo não pode também desonerar o sistema financeiro, a indústria e dar a conta para o aposentado pagar”.

Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) “há deputados na Casa [a Câmara] que estão “conscientizados sobre a causa, mas há uma maioria que parece não ter pai nem mãe, por isso não se sensibilizou até agora [para colocar a proposta em votação]”. Ele disse que as entidades que defendem a PEC “têm que fazer pressão, pois o Congresso só funciona sob pressão”.

Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita intensifica trabalho pela aprovação da PEC 555

Sílvia Felismino, o diretor Sérgio de Castro e o presidente do CEDS/PR, Jorge Luiz se reuniram com o primeiro vice-presidente da Câmara André Vargas (PT/PR) para solicitar o apoio para a inclusão da PEC 555 na pauta de votação.

A presidenta do Sindireceita, Sílvia Alencar, se reuniu ontem, dia 20, com o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT/PR), para discutir diversos temas de interesse da categoria. Sílvia Alencar solicitou o apoio do deputado André Vargas para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555, que prevê o fim da cobrança da contribuição previdenciária dos funcionários públicos inativos, na pauta de votação da Câmara dos Deputados, o mais breve possível. “Pedimos seu apoio e gostaríamos de contar com sua influência para sensibilizar a base de parlamentares para aprovar a PEC 555 como forma de amenizar as injustiças cometidas com aposentados e pensionistas na Reforma da Previdência”, disse.

A presidenta do Sindireceita, o diretor da DEN, Sérgio de Castro e o presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Estado do Paraná (CEDS/PR), Jorge Luiz Moreira da Silva, aproveitaram a presença de servidores aposentados e pensionistas que participaram, no Auditório Nereu Ramos da Câmara, de mais um ato em favor da aprovação da PEC 555 para chamar a reforçar junto ao vice-presidente da Casa a importância da votação dessa proposta. Ontem, aposentados de várias regiões do País se reuniram na Câmara para para pressionar os parlamentares pela aprovação da PEC. O Sindireceita foi representado na oportunidade pelo diretor da DEN, Sérgio de Castro e pelas Analistas-Tributárias aposentadas Clarice Ferreira Dias e Zenaide Silveira Peixoto, de Salvador/BA. A mobilização ocorreu no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados e foi promovida pelo Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas do Serviço Público (Mosap). A mobilização contou com o apoio de diversas entidades que representam os servidores públicos, entre elas o Sindireceita.

Tramitação

A PEC 555/06 põe fim à contribuição previdenciária de 11% sobre o benefício de inativos que excede o teto do INSS de R$ 3.916. Pela proposta, a diminuição do valor seria de 20% a cada ano, a partir dos 60 anos, e só deixaria de ser cobrada depois dos 65. A proposta já foi aprovada na Comissão Especial e está pronta para votação em Plenário, mas ainda não há acordo para aprovação do texto. O relator do parecer vencedor, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), espera que a pressão dê resultado. “A pressão dos trabalhadores é extremamente importante, lamentavelmente esta Casa só funciona com pressão.” (Com informações da Agência Câmara)

Manifestação de aposentados pede aprovação da PEC que acaba com contribuição previdenciária

A PEC põe fim à contribuição de 11% sobre o benefício de inativo que excede o teto do INSS de R$ 3.916.

Aposentados e pensionistas pedem votação da proposta de emenda constitucional que acaba com a contribuição previdenciária dos funcionários públicos aposentados. A PEC 555/06 põe fim à contribuição previdenciária de 11% sobre o benefício de inativos que excede o teto do INSS de R$ 3.916.

Nesta quarta-feira, o movimento nacional que representa o setor trouxe à Câmara centenas de aposentados para pressionar os parlamentares pela aprovação da PEC.

Pela proposta, a diminuição do valor seria de 20% a cada ano, a partir dos 60 anos, e só deixaria de ser cobrada depois dos 65.

Para o presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Houbert, não deixa de ser um ponto de partida. Equotd+A categoria aceita o que está pronto para iniciarmos. Depois de aproada, vamos tentar outras medidas para chegar ao que é o nosso objetivo, que é extinguir com a contribuição.”

Pauta do Plenário

A proposta já foi aprovada na comissão especial e está pronta para votação em Plenário, mas ainda não há acordo para aprovação do texto. O relator do parecer vencedor, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), espera que a pressão dê resultado. “A pressão dos trabalhadores é extremamente importante, lamentavelmente esta Casa só funciona com pressão.”

Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) “há deputados na casa [a Câmara] que estão “conscientizados sobre a causa, mas há uma maioria que parece não ter pai nem mãe, por isso não se sensibilizou até agora [para colocar a proposta em votação]”.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP), um dos que se manifestaram pela colocação imediata da proposta na pauta da Câmara, lembrou que “a própria reforma da Previdência tem que ser anulada depois que o Supremo Tribunal Federal condenou os parlamentares que participaram da votação, por compra de voto”.

Ele lembrou que a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), já pediu parecer sobre a ação que pede anulação da reforma à Procuradoria Geral da República (PGR) e à Advocacia Geral da União (AGU), como relatora de pedido impetrado pelo Mosap. O parlamentar informou que vai mobilizar outros deputados para convencer a Mesa Diretora da Câmara a Equotd+colocar a PEC na pauta para votaçãoEquotd+.

Bitributação
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) considera a cobrança “uma bitributação, já que o servidor quando em atividade pagou contribuição para ter direito ao benefício que recebe”.

Ela destacou que o Congresso Nacional aprovou a desoneração de R$ 46 bilhões para a indústria e “isso tem que ser custeado pelo Tesouro Nacional e não pelos servidores públicos [que estão fora do serviço]. O governo não pode também desonerar o sistema financeiro, a indústria e dar a conta para o aposentado pagar”.

Servidores pedem aprovação da PEC 555

Deputado Arnaldo Faria de Sá comunicou que o presidente Henrique Alves disse que tão logo as entidades entreguem para ele o requerimento de urgência assinado pelos líderes, colocará a matéria na pauta do Plenário para votação.

Auditório Nereu Ramos ficou lotado de servidores públicos que pediram aos parlamentares aprovação da PEC 555/2006.

O auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, ficou lotado de servidores públicos na tarde desta quarta-feira (20) que pediram aos parlamentares a aprovação imediata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555, de 2006. O projeto prevê o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas.

Mesa de encerramento do evento do Mosap e entidades.

Encontro Nacional: Unafisco, Sindifisco Nacional e Mosap exigem aprovação da PEC 555/06

Evento foi realizado na Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira (20/3), diretores e representantes regionais da Unafisco Nacional se uniram a centenas de outros servidores para exigir o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas, no Encontro Nacional pela aprovação da PEC 555/06. O evento foi organizado pelo Mosap e Sindifisco Nacional, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília, e teve apoio da Unafisco Nacional, entre outras entidades, contando com a presença de, aproximadamente, 500 Auditores Fiscais da RFB.

No decorrer do encontro, parlamentares defenderam a extinção da taxa para os inativos e salientaram a importância da mobilização como forma de pressionar a Câmara a colocar, o mais rapidamente, a PEC 555/06 na Ordem do Dia da Casa. Entre os deputados presentes no evento estavam Alice Portugal (PCdoB/BA)d+ Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Amauri Teixeira (PT/BA)d+ Cleber Verde (PRB/MA)d+ Domingos Dutra (PT/MA)d+ Dr. Grilo (PSL/MG)d+ Ivan Valente (Psol/SP)d+ Jandira Feghali (PCdoB/RJ)d+ João Dado (PDT/SP)d+ Luciana Santos (PCdoB/PE)d+ Onofre Santos Agostini (PSD/SC)d+ Pastor Marco Feliciano (PSC/SP)d+ Paulo Rubem Santiago (PDT/PE)d+ Taumaturgo Lima (PT/AC)d+ e o senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF).

Da Unafisco Nacional, participaram do encontro os colegas Paulo Fernandes Bouças (presidente)d+ Amilton Paulo Lemos (representações regionais)d+ Kleber Cabral (adjunto de Assuntos Jurídicos)d+ Nélia Cruvinel Resende (Eventos Associativos)d+ Alcebíades Ferreira Filho (Comunicação) e Francisco Paulo Favilla (adjunto de Comunicação)d+ além dos representantes da entidade Ivaldo Helvio Pinto Rêgo (AL) e Maria Aparecida Sousa Gomes Silva (Brasília/DF), entre outros.

Trabalho Parlamentar. Paralelamente a realização do evento, um grupo de Auditores Fiscais da cidade mineira de Divinópolis, entre eles, o diretor de Comunicação Social da Unafisco, Alcebíades Filho, esteve no gabinete do deputado federal Domingos Sávio (PSDB/MG) para solicitar a assinatura do parlamentar no requerimento que solicita a inclusão imediata da PEC 555/06 na pauta do plenário da Câmara. Segundo o diretor Alcebíades, os colegas também pediram o voto favorável do parlamentar para a proposta. Domingos Sávio, que é da base eleitoral de Divinópolis, se comprometeu a atender o que foi pedido e, além disso, compareceu ao evento e discursou favoravelmente ao nosso pleito.

ADPF participa de mobilização no Congresso Nacional

Movimento tem como objetivo a aprovação da PEC 555/2006

Como anunciado, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) participou, nesta quarta-feira (20/3), do Encontro dos Servidores Públicos Ativos, Aposentados e Pensionistas. O evento foi na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, e teve como objetivo a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 555/2006.

Os parlamentares Arnaldo Faria de Sá e Rodrigo Rollemberg prestigiaram o movimento. Rollemberg defendeu os aposentados e pensionistas dizendo que “é injusto o abaixo de encargos tributários a grandes empresários e onerar por parte dos nossos aposentados”. Arnaldo Faria também é a favor da PEC 555/2006 e defende que os aposentados não devam pagar INSS.

Para a representante da Diretoria de Aposentados e Pensionistas da ADPF/DF, Viviane da Rosa, é importante que os aposentados unam força para a aprovação da PEC 555/2006 porque a proposta reflete diretamente no bolso deles. Para o secretário-geral da ADPF, Bolivar Steinmetz, o encontro na Câmara contou com discursos interessantes e ele espera que a PEC 555 entre na pauta do plenário para votação e seja aprovada.

PEC 555

De autoria do ex-deputado Carlos Mota, a Proposta de Emenda Constitucional 555/2006 propõe a revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional (EC) nº 41/2003 (Reforma da Previdência), que instituiu a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A PEC encontra-se pronta para entrar na pauta do plenário. É preciso muita mobilização política para a sua aprovação.

Diversos parlamentares paulistas já apresentaram requerimento para que a matéria seja votada na Câmara dos Deputados. Além de Arnaldo Faria de Sá (PTB), que é o relator da proposta, Bruna Furlan (PSDB), Eleuses Paiva (PSD), Guilherme Mussi (PSD), Ivan Valente (PSOL), Jefferson Campos (PSD), João Eduardo Dado (PDT), Jonas Donizete (PSB) e Vicentinho (PT).

Almoço

Depois da mobilização no Congresso, os associados participaram de um almoço na sede da ADPF. O evento contou inclusive com a participação do diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra. Houve o sorteio de vários brindes oferecidos pelo Golden Spa e a entrega da premiação da ASAclub, da promoção “Fale com três amigos sobre o ASAclub e concorra a prêmios”.

PEC 555 – Sinait participa de seminário do Mosap

Diretores e Delegados Sindicais do Sinait participam hoje de Seminário do Mosap – Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas – na Câmara dos Deputados com o objetivo de sensibilizar e comprometer parlamentares com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 555/2006, que acaba com a contribuição previdenciária para servidores aposentados e pensionistas.

A contribuição foi instituída em dezembro de 2003, pela Emenda Constitucional nº 41 e é considerada pelas entidades representantes dos servidores públicos uma injustiça para com aqueles que durante toda sua vida funcional pagaram sua parte para se aposentar.

A PEC está pronta para votação em plenário, porém, como a matéria é polêmica, há resistências para colocá-la na pauta de votação do plenário.

A proposta, hoje, é o substitutivo do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), aprovado na Comissão Especial que analisou a PEC, que reduz gradativamente o percentual de pagamento a partir dos 60 anos, até zerar a contribuição.

Aposentados e pensionistas cobram aprovação da PEC 555/2006 no Congresso

Servidores públicos, aposentados e pensionistas da União ouviram, na manhã de hoje (20), na Câmara Federal, manifestações de parlamentares em apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, que trata da extinção gradual da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos pagos pela Previdência Pública aos inativos.

A cobrança foi aprovada em 2003 pela Reforma da Previdência e instituiu desconto de até 11% sobre os vencimentos que ultrapassarem o teto da Previdência Social, hoje de R$ 4.159. A PEC 555 está tramitando na Câmara desde 2010 e quer reduzir 20%, a cada ano, sobre o total cobrado dos inativos, até ficar completamente extinto, após os 65 anos de idade.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), um dos que se manifestaram pela colocação imediata da proposta na pauta da Câmara, lembrou que “a própria reforma da Previdência tem que ser anulada depois que o Supremo Tribunal Federal condenou os parlamentares que participaram da votação, por compra de voto”.

Os servidores inativos estão concentrados na Câmara, no Encontro Nacional das Entidades de Servidores Públicos, Aposentados, Pensionistas e Inativos. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) entende que a cobrança “é uma bitributação, já que o servidor quando em atividade pagou contribuição para hoje ter direito ao benefício que recebe”. Ela destacou que o Congresso Nacional aprovou a desoneração de R$ 46 bilhões para a indústria e “isso tem que ser custeado pelo Tesouro Nacional e não pelos servidores públicos [que estão fora do serviço]. O governo não pode também desonerar o sistema financeiro, a indústria e dar a conta para o aposentado pagar”.

Aposentados e pensionistas cobram aprovação da PEC 555/2006 no Congresso

A cobrança foi aprovada em 2003 pela Reforma da Previdência e instituiu desconto de até 11% sobre os vencimentos que ultrapassarem o teto da Previdência Social, hoje de R$ 4.159

Agência Brasil

Servidores públicos, aposentados e pensionistas da União ouviram na manhã desta quarta-feira (20/3) na Câmara Federal, manifestações de parlamentares em apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, que trata da extinção gradual da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos pagos pela Previdência Pública aos inativos.

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Aposentados e pensionistas cobram aprovação da PEC 555/2006

Brasília – Servidores públicos, aposentados e pensionistas da União ouviram na manhã desta quarta-feira (20) na Câmara Federal, manifestações de parlamentares em apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, que trata da extinção gradual da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos pagos pela Previdência Pública aos inativos.

Ele lembrou que a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), já pediu parecer sobre a ação que pede anulação da reforma à Procuradoria Geral da República (PGR) e à Advocacia Geral da União (AGU), como relatora de pedido impetrado pelo Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap). O parlamentar informou que vai mobilizar outros deputados para convencer a Mesa da Câmara a “colocar a PEC na pauta para votação ainda hoje”.