O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão deu início ao processo anual de atualização cadastral de cerca de 710 mil servidores públicos aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis da Lei 10.559/02. A comprovação de vida começará pelos que aniversariam neste mês de março – em torno de 58 mil pessoas.
A novidade é que a partir de agora o recadastramento será feito na rede bancária, exigindo o comparecimento pessoal. Essa mudança visa dar maior rapidez ao processo e comodidade aos beneficiários. Propicia ainda maior segurança com a automatização, coordenação centralizada e padronização da atualização de dados, verificando de forma mais efetiva a legitimidade dos pagamentos efetuados.
Mais de seis mil agências do Banco do Brasil, BRB e Caixa em todo o país estão habilitadas para o procedimento, que incluirá também correntistas de outros bancos. Nos casos de impossibilidade de locomoção, será necessário o agendamento de visita técnica.
Ao longo do ano de 2013 deverão ser recadastrados 388 mil aposentados, 318 mil beneficiários de pensão e 4,4 mil anistiados políticos. O quantitativo abrange pessoas de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal que recebem pagamentos pelo Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos).
Todos os 710 mil beneficiários já receberam cartas de sensibilização. A partir de agora, a cada mês, os aniversariantes do período serão avisados, por meio de uma carta de convocação, para que compareçam às agências dentro do prazo de 30 dias.
Quem estiver no exterior no mês de aniversário também terá que se recadastrar. Para isso, deve procurar o órgão de representação diplomática do Brasil no local.
DOCUMENTOS
Para fazer a atualização de dados, o aposentado, pensionista ou anistiado político deve comparecer ao banco levando documento oficial de identificação, com foto, e CPF. Ao final, receberá do banco um comprovante de que o recadastramento foi efetuado.
Aqueles que fizeram aniversário nos meses de janeiro e fevereiro de 2013 só serão recadastrados a partir de 2014. Até lá, fica resguardada a continuidade do recebimento dos pagamentos ao longo de 2013.
O não comparecimento sem justificativa acarretará o corte no pagamento do benefício. O restabelecimento do pagamento do provento, reparação econômica mensal ou pensão ficará condicionado à efetivação da atualização cadastral.
Quem precisar agendar visita, por não ter condições de se locomover – ou quem necessitar de qualquer outra informação – deve entrar em contato pelo e-mail [email protected].