O Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina (Apufsc-Sindical) firmou novos contratos com escritórios de advocacia para atender a entidade e os associados. Para o atendimento nas áreas do Direito Administrativo e Sindical, o contrato foi assinado com o escritório Pita Machado Advogados e, na área do Direito Civil, com o escritório Mattos Eampd+ Rio Apa Advogados Associados SS. Os contratos foram assinados na sexta-feira (22), na sede da Apufsc no campus universitário.
De acordo com o presidente da Apufsc, Marcio Campos, o Departamento Jurídico do Sindicato precisava passar por uma revitalização para dar mais velocidade no atendimento às demandas da Entidade. “Para se ter uma ideia, há mais de cinco anos a Apufsc não ajuizou nenhuma ação em favor dos professores”, revelou o presidente. De acordo com ele, os critérios para a escolha dos novos escritórios foram “competência, tempo de experiência e referência”.
O escritório Pita Machado atua há 25 anos na defesa dos servidores públicos, com sedes em Porto Alegre e Florianópolis. Também tem uma presença forte no Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em Santa Catarina, assessora os servidores do Judiciário Federal (Sintrajusc) e do Judiciário Estadual (Sinjusc), entre outras entidades. Nacionalmente, responde pela assessoria jurídica da Federação dos Trabalhadores do Judiciário da União e MPU. De 2009 para 2010, o escritório assessorou a Apufsc em seu processo de desmembramento do sindicato nacional da categoria.
O atendimento começa a partir do dia 1º de março, em plantões que ocorrerão nas terças-feiras, das 10h00 às 12h00 e nas quartas-feiras, das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00, na sede da entidade, no Edifício Max Eampd+ Flora.
Além disso, dará início imediatamente à coleta de procurações para o ajuizamento de um lote de 16 ações coletivas em favor dos professores. Dentre as demandas a serem propostas, estão o reajuste do valor do Auxílio-alimentação e do Auxílio Pré-escolar, em virtude da variação inflacionária, o pagamento do Auxílio-transporte a quem não utiliza transporte coletivo no deslocamento para o trabalho, o pagamento do Auxílio-alimentação durante os afastamentos considerados como de efetivo exercício, a correção monetária dos valores pagos em atraso administrativamente, pagamento de férias nos afastamentos para capacitação, não pagamento de imposto de renda sobre parcelas indenizatórias e não pagamento do PSSS sobre férias, horas extras e gratificações não incorporáveis. Mais informações sobre cada uma das ações serão publicadas posteriormente.
Conforme Pedro Maurício Pita Machado, fundador do escritório, a defesa dos direitos dos servidores públicos federais tem exigido um trabalho cada vez mais especializado de parte dos advogados. Equotd+O Direito Administrativo evoluiu muito nas duas últimas décadas, valorizando conceitos novos, como o da segurança jurídica ou proteção da boa fé, da razoabilidade e da proporcionalidade. Além disso, são centenas de novas leis e regulamentos a cada ano. Isso exige um esforço muito grande dos profissionais que atuam na área. A defesa dos servidores cada vez mais se constitui como uma verdadeira especialidade da advocacia atualEquotd+.
O escritório Mattos Eampd+ Rio Apa, que já atende a Apufsc nas questões relacionados aos planos de saúde, agora, também irá atuar na área do Direito Civil. “Pretendemos manter nossa qualidade também no atendimento ao Direito Civil. Os professores precisam de um atendimento facilitado também nessa área”, disse um dos sócios do escritório, Douglas Eduardo Michels.
O atendimento dos advogados vinculados ao escritório Mattos Eampd+ Rios acontece na sede da Apufsc no Edifício Max Eampd+ Flora, às segundas-feiras das 9h às 12h e, nas quintas-feiras, das 14h às 17h.