Das sete emendas sugeridas pela Apufsc ao projeto de lei (PL-04368/2012), que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, uma foi acatada pelo relator da matéria na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), deputado Alex Canziani (PTB-PR). O parecer do relator foi apresentado durante reunião da Comissão que aconteceu na quinta-feira (28). Das 76 emendas protocoladas ao PL na CTASP, 57 foram rejeitadas pelo parlamentar. O parecer não foi votado devido ao pedido de vista dos deputados Assis Melo e Luciano Castro.
A emenda da Apufsc acatada tem a seguinte redação “O § 1º art. 20 do projeto passa a vigorar com a seguinte redação: Equotd+Art. 20…………………………………………………………………………………………………………………. …………………………………………………………………………………………………………………………….. § 1º Excepcionalmente, a IFE poderá, mediante aprovação de órgão colegiado superior competente, admitir a adoção do regime de quarenta horas semanais de trabalho, em tempo integral, observando dois turnos diários completos, sem dedicação exclusiva, para situações específicas.