Representantes de entidades filiadas à Condsef de dezessete estados (PE, AM, RS, RO, RJ, MT, PB, SP, GO, TO, PA, MA, AP, MG, RR, SE e BA) participaram, nesta terça-feira, 20, da reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), na sede da Confederação em Brasília. Entre as pautas centrais do encontro estavam as bandeiras de luta prioritárias dos servidores para 2013. A busca pela regulamentação da Convenção 151 e da Negociação Coletiva no setor público, além da luta pelo direito irrestrito a greve. Ao longo dos próximos meses as entidades filiadas à Condsef devem promover seminários sobre o tema nos estados. No dia 25 de janeiro a Condsef realiza um debate nacional de Negociação Coletiva e Direito de Greve. No mesmo dia será realizada uma plenária nacional da Confederação. No dia 26 de janeiro a Condsef participa de um seminário das Três Esferas (Federal, Estadual e Municipal) que também abordará o assunto.
Outro ponto bastante destacado no CDE, e que tem preocupado, vem sendo a perseguição política que muitos estão sofrendo em órgãos como Arquivo Nacional, INPI e outros que realizaram uma greve legítima que uniu trabalhadores de quase todo o setor público este ano. O CDE aprovou e a Condsef fará uma campanha de denúncia contra as retaliações que os servidores de sua base vêm sofrendo por parte do governo da presidenta Dilma Rousseff. Além de orientar suas filiadas a realizar mobilizações nos órgãos contra as perseguições, a Condsef também vai solicitar audiências com ministros dos órgãos onde estão ocorrendo a maior parte dos casos relatados.
As deliberações aprovadas no CDE serão levadas ao fórum que reúne 31 entidades em defesa dos servidores e serviços públicos. O fórum se reúne no dia 4 de dezembro quando um calendário conjunto de atividades deve ser aprovado. Já está confirmada a participação da Confederação em um ato público no dia 28 deste mês, na Esplanada dos Ministérios, pela anulação da reforma da Previdência – aprovada com auxílio da compra de votos. A atividade acontece a partir das 9 horas. À tarde haverá panfletagem no Congresso Nacional. A Condsef recomenda a participação de todas as suas filiadas neste evento importante para resgatar uma série de direitos retirados a partir de 2003 com a Reforma da Previdência.
Campanha Salarial 2013 – No dia 4 de dezembro as entidades devem definir datas para atividades pré-programadas em defesa dos servidores e serviços públicos. A Condsef entende que o governo já descumpriu acordos firmados nesta última greve e orienta suas bases a se prepararem para aprofundar a luta contra a retirada de direitos e em defesa do plano de lutas defendido pelo fórum dos Federais.
Em janeiro, as entidades devem protocolar junto ao Planejamento, Senado, Câmara dos Deputados e Casa Civil a pauta unificada do fórum. Em fevereiro será lançada a Campanha Salarial 2013. O objetivo é realizar um ato no auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados. Em março, o fórum dos Federais organiza uma marcha a Brasília.
Além da pauta prévia do conjunto dos servidores, a Condsef também busca outras frentes de luta em defesa dos servidores de sua base. A entidade vai buscar uma reunião com representantes da Agência Nacional de Saúde (ANS) e do Planejamento para tratar dos planos de saúde de autogestão. A entidade também quer debater a saúde do trabalho buscando a efetivação de exames periódicos além de assegurar direitos de servidores da Funasa intoxicados no trabalho. Aqueles que ainda sobrevivem, enfrentam graves problemas de saúde sem que o Estado dê suporte a eles e suas famílias.
Audiências e plenárias setoriais – A Condsef também vai buscar audiências públicas para tratar a situação de setores de sua base como Dnocs, Area Ambiental e outros. A entidade também vai agendar plenárias setoriais. A do Incra já está confirmada para o dia 10 de dezembro. Servidores do DNPM, Dnit, Agricultura, Aposentados, Trabalho e Emprego, Funai e Saúde também devem realizar seus encontros que devem ocorrer todos antes do lançamento da Campanha Salarial 2013.
Os sinais enviados pelo governo aos servidores dão conta de que 2013 será um ano ainda mais difícil que 2012. Por isso, a categoria deve estar pronta para redobrar o esforço, a unidade e a mobilização em torno de sua pauta urgente de reivindicações.