Entidades sindicais vão intensificar movimento em favor da PEC 555

Nos dias 30 e 31 de outubro, diretores da Apufsc-Sindical estiveram em Brasília, onde participaram da Assembleia Geral do Movimento dos  Servidores Aposentados e Pensionistas  (Mosap) e, juntamente com outras entidades sindicais, decidiram intensificar o movimento em favor da PEC 555, que acaba com a contribuição previdenciária de 11% sobre o benefício de aposentados e pensionistas que excede o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Até o momento mais de 200 deputados já assinaram o requerimento pedindo a inclusão da matéria na pauta de votação da Câmara dos Deputados. Em seguida, os diretores visitaram os parlamentares catarinenses que ainda não encaminharam o requerimento. Eles estiveram nos gabinetes dos deputados Carmen Zanotto, Celso Maldaner, Edinho Bez, Joao Pizzolatti,  Luci Choinacki, Pedro Uczai Valdir Colatto. Todos eles se comprometeram em encaminhar o pedido nos próximos dias. Até o dia 19 de novembro, apenas os deputado Pedro Uczai não havia encaminhado pedido de inclusão. Além disso, A Apufsc-Sindical está fazendo um abaixo-assinado eletrônico solicitando aos deputados catarinenses que encaminhem requerimento para que a matéria seja incluída na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados ainda em 2012. O abaixo-assinado pode ser assinado no site da Apufsc (www.apufsc.org.br).

Ainda em Brasília, os diretores estiveram no Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), onde acompanharam a explanação sobre o PL 4193/12, que altera a redação do artigo 611 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para dispor sobre a eficácia das convenções e acordos coletivos de trabalho. No mesmo encontro foi abordado o PL 4.532/12, que estende aos servidores públicos o direito de negociação coletiva, O projeto busca a democratização das relações de trabalho, o tratamento de conflitos e estabelece as diretrizes básicas da negociação coletiva dos servidores públicos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional dos Poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios.