É preciso uma lei geral que garanta transparência às relações entre governo e organizações não-governamentais (ONGs). Esse é o consenso dos debatedores que participaram de audiência pública encerrada há pouco no Senado, sobre o PLS 649/2011, que estabelece um marco legal para os contratos de pareceria entre a administração pública e entidades não governamentais.
O autor desse projeto de lei é o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). O relator da matéria, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), conduziu a sessão.
Segundo os debatedores, a nova lei deve permitir a distinção entre as ONGs que realmente cumprem sua função e atendem à população e as entidades não governamentais que utilizam uma Equotd+capaEquotd+ de entidades sem fins lucrativos para, na verdade, desviar recursos públicos.
Eles também argumentaram que a transparência é dificultada pela demora, por parte do governo, na análise das prestações de contas das parcerias com as ONGs, que às vezes demoram até 16 anos. Antonio Alves de Carvalho Neto, do Tribunal de Contas da União (TCU), sugeriu que, em vez da análise ao final do contrato, sejam feitos acompanhamentos ao longo da execução das parcerias.
Além de Carvalho, participaram do debate Diogo de Sant’Ana, assessor da Secretaria-Geral da Presidência da Repúblicad+ e Vera Maria Masagão Ribeiro, diretora da Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (Abong).