Em pauta na Mesa Nacional de Negociação Permanente, a reestruturação da carreira de Magistério do Ensino Superior passa pelo processo negocial do Grupo de Trabalho constituído pelos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação, Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes). Cada uma dessas instituições elaborou três propostas que serão estudadas a fim de se criar uma legislação final.
O Governo Federal voltou atrás e retirou a criação de um novo nível para os docentes, a classe sênior. Dessa maneira ficariam mantidas as quatro divisões atuais: auxiliar, assistente, adjunto e associado. As jornadas de 20 horas, 40 horas e dedicação exclusiva (DE) também permanecerão, com regulamentação da DE.
O ingresso se daria no início da tabela que, no caso do Magistério Superior, equivale à classe de docente auxiliar. Ainda de acordo com o governo, haveria manutenção das atuais regras de progressão e promoção e a divisão das classes em níveis: a progressão desses patamares se daria após o último nível da classe anterior, sendo considerada a avaliação de desempenho do docente. O interstício continuaria sendo de 18 meses.
A proposta do governo para que um docente chegue à última classe do Magistério Superior, a de associado, tem as seguintes regras:
I.Ter alcançado o último nível da classe de adjuntod+
II.Ter sido aprovado em processo de avaliação de desempenhod+
III.Ter participado de programas de pós-graduação e pesquisa nos dois anos anteriores e
IV.Ter obtido o título de doutor
O cargo isolado de Professor Titular seria mantido com acesso por meio de concurso público, A composição remuneratória seria dada pela soma do Vencimento Básico (VB) com a Retribuição de Titulação (RT) e as regras do estágio probatório seriam dadas pela Lei 8.112 com avaliação especial de desempenho. As figuras de professor visitante, visitante estrangeiro e substituto também seriam mantidas. A carreira ainda possibilitaria a retribuição por projetos institucionais de ensino, pesquisa e extensão. Finalmente, a Comissão Permanente de Pessoal Docente seria institucionalizada em termos de lei.
De acordo com o Proifes, a proposta do governo contempla alguns pontos que já vinham sendo defendidos pelo Fórum: caso da não criação da classe sênior para os professores, da existência de concurso público para acesso ao cargo de Professor Titular e da composição remuneratória baseada em VB + RT. No entanto, alguns outros pontos devem ser debatidos.
Um deles é a equiparação salarial das novas carreiras com a de Ciência e Tecnologia levando em conta os vencimentos desses setores devidamente corrigidos pela estimativa de inflação até janeiro de 2013. Segundo documento publicado pelo Proifes, “esse é um ponto central, um dos principais motivos pelos quais os professores aceitaram, em ampla votação realizada no ano passado, o acordo proposto pelo governo, que previa o aumento de 4%, a incorporação das gratificações e a construção da nova carreira”.
A proposta do Proifes tem como teto o valor de R$ 17.205,58 para docentes do Magistério Superior em regime de Dedicação Exclusiva, quantia decorrente da correção de 6% em relação à última proposta apresentada ao governo pelo Proifes.
Outro ponto destacado é a diminuição da extensão da carreira com redução do número de níveis em cada classe. A explicação no documento do Proifes tem base na aposentadoria: “em virtude das novas regras previdenciárias, é importante que a nova carreira possibilite aos professores chegar ao topo mais rapidamente, uma vez que o valor final da sua aposentadoria dependerá da média das contribuições feitas ao longo de sua vida acadêmica”.
Há ainda considerações sobre as exigências para alcançar a última classe da carreira. O Proifes entende como um equívoco a necessidade de estar envolvido com um programa de pós-graduação pois há ausência desses programas em diversas universidades do país. “Um docente dedicado e produtivo não pode ser penalizado por razões que fogem ao seu controle individual”, consta no documento.
A proposta do governo ainda separa as carreiras do Magistério Superior e a do Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, um dos pontos contrários ao consenso do Andes, que pede pela unificação da carreira de Professor Federal (o que também não permite o cargo isolado de Professor Titular). O Sindicato Nacional também pede a inclusão, nas atribuições próprias do cargo, de atividades que valorizem a participação sindical, como a formação continuada.
O maior ponto de divergência entre as propostas do Andes e do Governo diz respeito à estrutura. O Sindicato não concorda com a hierarquização em classes e defende que o cargo único de Professor Federal tenha nivelação variada de 1 a 13. Nesse caso, o interstício seria de 24 meses (e não de 18, como propõe o governo) com variação de 5%.