A proposta apresentada nesta terça-feira, 15, pela Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento (SRT/MP) não traz novidades perante o que já estava posto na mesa.
O único alento na reformulação do governo é que foi confirmada a exclusão da classe sênior, o que já havia sido acenado na última reunião entre o ANDES-SN, ministérios do Planejamento (MP) e Educação (MEC) e demais setores da educação.
Apesar de não ter conseguido finalizar o documento para apresentá-lo formalmente, a Secretaria de Relações do Trabalho do Planejamento (SRT/MP) apresentou alguns pontos em relação ao projeto de Carreira pretendido pelo governo. Segundo Marcela Tapajós, o MP e MEC estão trabalhando na reconstrução da minuta de lei apresentada.
“Ainda não conseguimos fechar o texto, mas iremos apresentar alguns pontos. Estamos também buscando um aprimoramento da legislação para que o paralelismo entre as carreiras do Magistério Superior e o Ensino Básico, Técnico e Tecnológico fique mais claro”, disse ela.
Estrutura
De acordo com Marcela, a revisão da minuta mantém a estrutura já existente de carreira, quatro cargos, 16 níveis e o cargo isolado de titular. Ou seja, permanecem os cargos Auxiliar, Assistente, Adjunto, Associado para o MS. Já para o Ebtt, D1, D2, D3, D4, que agrupa a classe especial e o D5.
O governo abandona a proposta de criação da classe sênior e mantém os regimes de cargas horárias já existentes de 20 horas, 40 horas e dedicação exclusiva (DE), com as regras de DE nos mesmos termos para as duas carreiras.
O ingresso nas carreiras do MS e Ebtt se dará no nível inicial, independente de titulação, e serão preservadas as regras de progressão e promoção e manutenção do concurso público para chegar ao cargo isolado de professor titular.
Progressão
O governo propõe interstício de 18 meses como uma das condições para progressão, o que fará com que os docentes levem 24 anos para atingir o topo da carreira.
Promoção
Quanto à promoção entre classes, a proposta mantém exigências bem definidas, condicionando o desenvolvimento na carreira a regras de produtividade. Para a segunda classe será mantida a avaliação de desempenhod+ para a terceira, apenas para quem está no último nível da anterior, por avaliação de desempenhod+ promoção para a quarta classe nas duas carreiras, para quem está no último nível da classe anterior, por avaliação de desempenho e exigência de titulação. No caso do MS, existe também o condicionante de estar vinculado à pós-graduação e programas de pesquisa nos últimos dois anos. Já para a carreira Ebtt, está sendo cogitado algum tipo comprovação de Notório Saber Tecnológico para considerar equivalência à titulação exigida.
Remuneração
Quanto à composição da remuneração dos docentes, o governo pretende a manutenção do vencimento básico e da remuneração por titulação, esta última em valores nominais. Propõe também prever nas duas carreiras a retribuição por projetos institucionais (RIP). O governo ainda não apresentou valores, nem os critérios para organização da tabela remuneratória.
Outros pontos abordados por Marcela foi o estabelecimento de regras para o estágio probatório e também a previsão de normas gerais para a institucionalização das Comissões Permanentes de Pessoal Docente nas duas carreiras. Na composição do corpo docente, estender para a Ebtt, da previsão de visitantes, visitantes estrangeiros e professores substitutos.
O governo pretende também buscar uma solução para a confusão estabelecida quanto à progressão de D1 para D3. Marcela complementou dizendo que ainda está em a revisão das regras de transição para garantir direitos de 2008 para cá o que pode incluir, por exemplo, uma janela de adesão na carreira EBTT para os docentes dos ex-territórios.
Avaliação do ANDES-SN
Várias falas evidenciaram que o alongamento já existente na carreira, com os 17 níveis, as barreiras para chegar a final da mesma, manutenção dos valores nominais para a RT e a negativa do governo em apontar as regras claras para a transposição e em relação à tabela remuneratória são muito prejudiciais.
Em suas intervenções, os diretores do ANDES-SN destacaram o sentimento de frustração com a exposição do governo, uma vez que, salvo a confirmação de retirada da proposta da classe sênior, repete os mesmos argumentos que estão postos desde 2010.
Tal fato reflete a aversão e intransigência do governo em considerar os argumentos apresentados pelas entidades que participam do processo de negociação, que preservam a concepção de carreira atrelada a um projeto de universidade pública, gratuita e de qualidade e garantem a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão previstos na Constituição Brasileira.
Luiz Henrique Schuch, 1º vice-presidente do ANDES-SN, ressaltou que a concordância do Sindicato Nacional com o ingresso no início da carreira foi condicionada a absorção de elementos conceituais, combinados com estrutura e desenvolvimento, para não gerar mais distorções ainda do que aquelas já impostas.
“Por exemplo, não dá para esperar que um docente com doutorado ingresse no início da carreira com funções e padrão remuneratório daquilo que o governo insiste em continuar chamando de “auxiliar”. Isso é falso e não se sustenta. O professor doutor concursado, entrando na carreira com as mesmas atribuições do cargo docente pertinente a todos os demais, será auxiliar de quem?”, questionou.
O diretor do ANDES-SN destacou ainda que a proposta do governo continua desconsiderando o caráter próprio e artesanal do fazer acadêmico e da produção de conhecimento nas instituições de ensino, atrelando a carreira dos professores a avaliações produtivistas, vinculadas a um cronômetro, com desenvolvimento imposto como uma corrida de obstáculos, sem respeitar o que deve ser o percurso acadêmico.
“Se esse projeto for aprovado da forma como pretende o governo, isso terá um reflexo nefasto no futuro da universidade federal e virá a um alto custo para a população brasileira”, alertou.
Outro ponto questionado pelo ANDES-SN foi a manutenção da retribuição por titulação fora do vencimento e em valores nominais, ao invés de percentuais que incidam sobre a remuneração dos professores.
“Não há razão para que a RT não seja incorporada ao vencimento básico, como percentuais sobre os valores previstos na tabela remuneratória referentes a cada nível. Que garantia temos que isso no futuro não será interpretado como uma gratificação e excluído do direito previdenciário, por exemplo”, questionou Marina Barbosa, presidente do ANDES-SN.
Marina destacou que o atual governo já estava fazendo isso de forma muito similar com a mudança, imposta na MP 568/12, nos adicionais de insalubridade e periculosidade, cujos percentuais foram convertidos em valores nominais e, se aprovada, trará grande prejuízo aos servidores públicos.
A presidente do Sindicato Nacional destacou que o momento é muito delicado e o processo pouco avança do ponto de vista de construção de uma carreira lógica que supere as distorções já existentes. “Conseguimos avançar muito em concepções e em identificar as divergências. Agora, esse é o momento de se corrigir esses problemas, alguns históricos, e vejo que estamos perdendo essa oportunidade”, observou.
Ao final da reunião, Marina informou sobre a deflagração da greve, na reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do ANDES-SN, e das rodadas de assembléias gerais em curso para deliberar pela adesão ao movimento, a partir desta quinta-feira (17).
Ela destacou ainda que a pauta da greve, além da reestruturação da carreira, traz a reivindicação por melhoria nas condições de trabalho e ensino nas instituições, principalmente naquelas criadas com a expansão via Reuni.
“Há um processo de dificuldades que se mistura com a implementação do Reuni Brasil a fora e o quadro que vemos é muito diferente daquele noticiado pelo governo na tevê e o MEC sabe disso. Temos instituições sem professores, sem sala de aula, sem papel higiênico”, afirmou.
As assembléias de base deverão desenvolver pautas locais de reivindicação, que serão encaminhadas às reitorias, apontado os problemas de cada instituição.
Uma nova reunião foi agendada para dia 28 de maio, às 11 horas da manhã. Os representantes do governo disseram que irão avaliar internamente os pontos levados à mesa.