O dia 28 de fevereiro de 2012, data da aprovação da Previdência Complementar na Câmara dos Deputados, foi um dia de luto para o Brasil. Perdeu o País, que viu, mais uma vez, os interesses do Capital sobrepujar os interesses dos trabalhadores. Perdeu o PT, que traiu sua história. Forjado que foi, na luta de classes, sem pejo, volta-se contra os trabalhadores. O PT abandonou os últimos estertores de coerência que ainda poderia ter. Não obstante, o maior derrotado foi o movimento sindical brasileiro, que não se portou à altura dos acontecimentos.
O PL 1992 tem implicações estruturais no serviço público. Precariza e deixa imprevisíveis as aposentadorias de agora em diante. Acaba com a paridade entre ativos e aposentados, tema central de nossas reivindicações. Acaba a solidariedade entre gerações, e deixa os professores, aposentados e ativos, atuais em situação de extrema fragilidade. Entramos em “regime de extinção” e poderemos ser alvos de congelamentos futuros de nossas aposentadorias, através de políticas salariais que contemplem apenas os servidores da ativa. Precedentes são inúmeros.
Este PL é inclusive mais drástico do que já foram as reformas da Previdência de 2003, e mereceria uma reação do movimento sindical, no mínimo, de mesma intensidade. Infelizmente, não foi isso o que presenciamos. As Centrais Sindicais foram as grandes omissas neste debate, capitularam diante dos interesses do governo. As entidades nacionais não ficaram atrás, e suas resistências mal passaram de meras posições formais. Entrar em campo, na luta, poucas, ou nenhuma, o fizeram.
Esta reflexão é necessária para balizar nossas posições frente aos futuros embates que se avizinham. A inflexão neoliberal do governo Dilma é nítida. Alegar-se-á, uma vez mais, a crise financeira internacional para impor o arrocho salarial. Assim como na Previdência, a conta virá para os trabalhadores. O último reajuste salarial que tivemos foi em julho de 2010. 2011 passou em branco, e, para 2012, aceitamos o irrisório percentual de 4%, para apostar na equiparação da carreira do magistério superior com a de ciência e tecnologia, a partir de janeiro 2013. O GT de reestruturação da carreira estava marcado para finalizar em março de 2011, foi interrompido pelo triste episódio do falecimento do negociador do governo, Duvanier Paiva. O governo acaba de nomear seu sucessor, Sérgio Mendonça. Esperamos que as negociações sejam retomadas imediatamente.
Há um fórum de entidades de servidores federais que se organizam para exigirem aumentos salariais para 2012 e acenam com uma possibilidade de greve geral em abril. Como as universidades se posicionarão?
Resistência, luta, mobilização e união fazem a diferença. No Ceará, formou-se o Fórum Estadual em Defesa da Previdência Pública, contando com mais de uma dezena de entidades de servidores federais, incluindo a Receita, a Saúde, Auditores e a Universidade. O Fórum ocupou a mídia através de reportagens, artigos e entrevistas em jornais, rádios e TVs locais. Chegamos a promover uma campanha paga de mídia, com spots em rádios e espaços em jornais. Além de cartas e convites endereçados aos deputados para participarem dos seminários e encontros promovidos. No dia da votação, a delegação do Ceará, a mais numerosa do Brasil, afora o DF, fez corpo a corpo na Câmara. Deu resultado. Em apenas quatro Estados — DF, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Ceará — o SIM não venceu. No Ceará, dos 21 deputados: 09 votaram, NÃOd+ 09 votaram SIMd+ 02 abstençõesd+ e uma ausência (este, do PSB, teria votado NÃO, mas encontrava-se adoentado). Se as votações se resumissem a estes Estados, A Previdência Complementar não teria sido aprovada.
As derrotas NÃO depõem contra o Sindicalismod+ a passividade, SIM.
Marcelino Pequeno
Presidente do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Ceará