O Ministério da Educação convoca, por edital, as instituições públicas de ensino superior – federais, estaduais e municipais –, a apresentar programas e projetos de extensão universitária. Para receber recursos, as propostas devem ter foco na inclusão social, nas suas várias dimensões.
Os recursos do Programa de Apoio à Extensão Universitária (Proext) se destinam a melhorar as condições de gestão das atividades acadêmicas de extensão das instituições de educação superior públicas e estimular o desenvolvimento social e o espírito crítico dos estudantes. A verba para cada programa é de R$ 150 mil e para projeto, R$ 50 mil. A execução deve acontecer num prazo de até 12 meses, tendo como limite 31 de dezembro de 2013.
As propostas devem ser apresentadas ao Ministério da Educação até 14 de abrild+ depois corre um período de avaliação e para recursosd+ a divulgação dos resultados será em 12 de junho e a liberação do dinheiro para execução de programas e projetos acontece no início de 2013.
Para o coordenador geral de relações estudantis da Secretaria de Educação Superior (Sesu), Lucas Ramalho, o governo federal, com o Proext, convida as instituições de ensino superior a participar das políticas públicas e da construção da democracia, ao mesmo tempo em que as coloca como vetores do desenvolvimento nacional.
E na formação dos estudantes, segundo Lucas Ramalho, a extensão universitária promove o encontro do conhecimento acadêmico com o Brasil real. Um programa de extensão que trata da segurança alimentar, por exemplo, vai levar universitários de cursos de agronomia, engenharia de alimentos e de áreas afins a assentamentos da reforma agrária para conhecer os sistemas de produção e contribuir com sua melhoria. Alunos da engenharia civil e de arquitetura devem conhecer programas de moradia social e seus moradoresd+ médicos, enfermeiros, assistentes sociais, vão constatar como é a saúde de populações das periferias, de indígenas.
A extensão universitária, diz o coordenador, permite ao estudante de uma instituição pública que só viu a miséria da janela do seu carro, encontrar a realidade de outros cidadãos do seu país.
Temas – No Proext, cada instituição deve orientar a construção de suas propostas dentro das 16 linhas definidas no edital: educaçãod+ cultura e arted+ pesca e aquiculturad+ promoção da saúded+ desenvolvimento urbanod+ desenvolvimento rurald+ redução das desigualdades sociais e combate à extrema pobrezad+ geração de trabalho e renda por meio do apoio e fortalecimento de empreendimentos econômicos solidáriosd+ preservação do patrimônio culturald+ direitos humanosd+ promoção da igualdade raciald+ mulheres e relações de gênerod+ esporte e lazerd+ integração nacionald+ comunicaçãod+ justiça e direitos dos indivíduos privados de liberdade.
O edital do Proext 2013 abrange 12 ministérios: da Educação, da Cultura, da Integração Nacional, da Justiça, da Pesca e Aquicultura, da Saúde, das Cidades, das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Trabalho e Emprego, dos Esportesd+ três secretarias: de Direitos Humanos, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para as Mulheres, e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).