Em 1º de março de 2012, reuniram-se em Brasília, na Câmara dos Deputados, as entidades de representação sindical dos professores das universidades federais sediadas em Brasília, Mato Grosso, Santa Catarina, Itajubá, Belo Horizonte e Montes Claros: Adunifei- Associação dos Docentes da Universidade Federal de Itajubá- Seção Sindical do Andes SN, Adunb- Associação dos Docentes da Universidade de Brasília- Seção Sindical do Andes SN, Adufmat- Associação dos Docentes da Universidade Federal do Mato Grosso- Seção Sindical do Andes SN, Apubh- Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Belo Horizonte e Montes Claros e Apufsc- Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina. Estas entidades representam cerca de 7.000 docentes do Ensino Superior em todo o Brasil.
Pela Apufsc estiveram presentes ao Encontro, os professores Carlos Mussi (Presidente), Rogério Portanova (vice-Presidente), Miton Muniz (Secretário Geral), Paulo Cesar Philippi (Diretor de Imprensa) e João Carlos Fagundes ( GT Carreira).
Preocupadas com as dificuldades enfrentadas pelo ensino público federal, frente à importância estratégica deste para o desenvolvimento do país, resolveram propor uma nova reunião — ampliada com a presença de outras entidades sindicais, de professores de outras universidades e institutos, e de reitores e parlamentares — em data a ser estabelecida, com o propósito de constituir uma frente parlamentar em defesa da educação pública federal. Levando em conta as dificuldades do ano passado em conseguir negociar com o governo através do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com a presença ínfima do Ministério da Educação, e os parcos resultados obtidos por essa negociação, estas entidades escolheram o parlamento como interlocutor preferencial neste esforço de dar ao ensino público federal a necessária prioridade, vital para o desenvolvimento científico e tecnológico do país. As entidades consideram prioritária a discussão das carreiras de professores federais, tanto de Ensino Superior, quanto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Em particular, destaca três pontos em que todos convergiram quanto à prioridade:
1. Reformular a Carreira do Ensino Superior e regulamentar a Carreira de EBTT
Em 2008 houve uma reformulação da Carreira de EBTT. Por outro lado, desde então os professores dessa carreira ainda não a conseguiram ver completamente implementada. Critérios diferentes em diversas instituições, ou mesmo a ausência de critérios, têm levado professores a não obterem progressão para alguns dos níveis da carreira reformulada.
Para os professores da carreira de Ensino Superior houve a criação em 2006 de uma classe extra na carreira, a classe de professor associado. A criação de tal classe possibilitou a justa progressão de professores que ficaram retidos por muitos anos no nível de Adjunto 4 — último nível da carreira até então, abaixo do nível de Titular — e a conseqüente melhoria salarial destes. Assim sendo, a criação da classe de associado veio como uma resposta a alguns anseios profundos do conjunto dos professores, possibilitando aos mais antigos um reconhecimento do trabalho que desempenharam por muitos anos, e aos mais novos uma carreira mais longeva que lhes despertasse o desejo de continuar produtivos para almejar a uma progressão futura.
Por outro lado, a criação da classe de professor associado criou também problemas. Um grande número de professores que ficou represado por muitos anos no nível de Adjunto 4 acabou se aposentando neste nível antes da criação da nova classe. Tais professores, que estavam somente um nível abaixo do cume da carreira quando se aposentaram se viram afastados deste cume com a criação da classe de associado. Com o passar do tempo, este afastamento tornou-se também um fator de defasagem salarial, posto que a classe de Adjunto acabou por perder bastante de seu antigo prestígio. Presentemente, o degrau salarial entre o Adjunto IV e o nível seguinte de Associado I é de R$ 2.899,61, correspondente a 25% do salário bruto, enquanto que este degrau entre o Associado IV e o Titular (o último nível na carreira) é de apenas R$ 340,54, ou 2,7% do salário bruto.
Hoje a grande maioria dos professores que ingressa na carreira de Ensino Superior são portadores do título de doutor. O ingresso na Carreira do Magistério Superior Federal acontece no nível mais baixo da carreira, Auxiliar I. Entretanto, os diplomas de Mestre e/ou Doutor ensejam, para os docentes estáveis, promoções para Assistente (Mestrado) ou Adjunto (Doutorado), desde que aprovados em processo de avaliação de desempenho e após terem sido aprovados no regime probatório.
A proposta aventada por alguns setores do movimento docente e abraçada pelo governo em seu projeto para a reformulação da carreira, com a criação de uma nova classe acima da classe de Associado distancia ainda mais do topo da carreira, os professores que se aposentaram com Adjunto IV.
As entidades sindicais reunidas em Brasília em 1o de março — respaldadas pelos problemas já criados com a classe de professor associado são unânimes ao rechaçarem a criação de quaisquer outras classes na carreira de Ensino Superior.
Além deste problema, a proposta do Governo Federal limita e prejudica o desenvolvimento de pesquisas ao criar mecanismos de aceleração de progressão baseados num aumento da carga de ensino. O grande equívoco na proposta do GF está sendo que se deva priorizar o ensino de graduação, exigindo do professor uma ocupação quase que exclusiva em atividades de formação destes profissionais. Deste modo, a minuta do Governo Federal estabelece que o mérito do docente, que o torna merecedor de progressão, promoção e eventual aceleração é medido, sobretudo, pelo número de horas que este docente passa em salas de aula no ensino de graduação. A minuta do governo exige dele um mínimo de 12h semanais em sala de aula, em disciplinas de graduação, enquanto que, na LDB de 1996, esta exigência limita-se a 8h semanais, indiferentemente se em disciplinas de graduação ou pós-graduação. Doze horas semanais de sala de aula na graduação significam para o professor brasileiro, ao menos, 30 horas, também semanais, entre a sala de aula, preparação destas aulas, atendimento aos alunos, correção de provas e avaliação de defesas de trabalhos. Em grandes universidades americanas, o docente dispõe de “grants” para bons estudantes de pós-graduação que, durante os seus trabalhos de tese, possibilitam que eles se ocupem desta parte em troca de algum subsídio que os permita manter os seus estudos. Não é, em geral, o caso do professor brasileiro. Mantidas as atuais regras da proposta sobram a este docente apenas 10h para todas as outras atividades além das de ensino. E este docente precisa: a) estar atento às últimas publicações em sua área, ler e entender os artigos mais recentes que estão sendo publicados e traduzir isto para os seus orientandos e alunos em disciplinasd+ b) participar de congressos anuais nacionais e internacionais em sua área do conhecimentod+ c) contribuir academicamente com esta área. Saber o que há de novo em sua área de conhecimento é uma condição precípua para que este docente possa contribuir academicamente nesta área. Estamos diante de uma proposta, concebida por técnicos que, visivelmente, não têm qualquer familiaridade com a Universidade e que não se dão conta do protagonismo da Universidade Pública, como Entidade do Estado, na produção do Conhecimento, tão necessário ao nosso país. E, a nosso ver, caso a minuta seja aprovada, o maior prejudicado será o que a proposta do GF prioriza: o ensino de graduação.
2. Equiparação salarial com a carreira de Pesquisador do Ministério de Ciência e Tecnologia
É já um discurso consensual a necessária valorização da Educação para que o Brasil possa se consolidar em um novo e mais alto patamar entre os países do mundo. Exemplos de países que prosperaram depois de investirem pesada e continuadamente na Educação são também muito conhecidos. Apesar de tudo, a valorização da Educação ainda não está completamente consolidada no Brasil. Os salários dos professores da educação pública federal são exemplo claro de o quanto falta ao nosso país para tornar realidade a valorização da Educação. Por exemplo, no ano passado conseguiu-se negociar com o governo um aumento salarial que não chega nem mesmo a repor a inflação desde o último aumento.
Melhorar os salários dos professores em todos os níveis — públicos ou privados — é importante para a melhoria da qualidade da Educação e para que mais jovens sejam atraídos para a nobre carreira docente. Atualmente, os salários dos professores estão claramente defasados com relação ao de outras categorias de servidores públicos federais com tempo de formação semelhante.
Em particular, no Brasil a maioria da pesquisa científica e tecnológica é realizada dentro das universidades públicas pelos professores destas. Além do mais, são estes mesmos professores os responsáveis pela orientação em nível de pós-graduação de cientistas e outros profissionais de alto nível. É, portanto, contraditório que os pesquisadores dos institutos de pesquisa ligados ao Ministério da Ciência e Tecnologia possuam salários superiores aos dos professores, responsáveis pelas formações destes quadros. Infelizmente isto vem acontecendo há muitos anos. É necessária a equiparação salarial dos professores públicos federais com os pesquisadores. Além do mais, tal equiparação deve ser realizada ao longo de toda a carreira: da base até o cume.
3. Segurança dos aposentados
Os professores falecidos ou hoje aposentados foram historicamente imprescindíveis para que o Brasil atingisse o patamar que hoje ocupa em Ciência e Tecnologia e pelos crescentes níveis de Educação do nosso povo. São eles os gigantes sobre cujos ombros nos apoiamos ao pretender elevar ainda mais o status de nosso país. Não é por terem trabalhado em períodos históricos anteriores às recentes reformulações das carreiras dos professores da Educação Pública Federal que eles devem ser esquecidos quando planejamos novas reformulações.
Já se aludiu acima aos problemas criados recentemente aos aposentados pela criação da classe de professor associado. A possível criação de uma nova classe acima da de associado iria agravar ainda mais tais problemas. Por este motivo, as entidades sindicais reunidas em 1o de março enfatizam fortemente a necessidade de se reformular de maneira justa e duradoura as carreiras dos professores da Educação Pública Federal e insistem para que as necessárias mudanças não sejam feitas de modo a penalizar os professores já aposentados.
Conclusão
Ao final do Encontro fez-se uma relação de parlamentares que deverão ser convidados para constituir esta frente, procurando-se dar à mesma um equilíbrio de representação entre os diferentes partidos, uma vez que consideramos que a educação pública, em particular a educação pública superior é uma questão apartidária e de interesse estratégico para o país.