Delimitação de prazo para negociação com governod+ enquadramento justo para os inativosd+ política de reajuste anual até 2014, bem como garantia de condições de trabalho/infra-estrutura, aposentadoria integral para os novos docentes, elevação do piso salarial. Estas foram algumas das propostas apresentadas na discussão sobre Carreira e Campanha salarial dos docentes de IFES realizada neste sábado (16), no VII Encontro Nacional do Proifes.
O presidente do Proifes, Gil Vicente, apresentou o cenário das negociações entre a entidade e o Governo, e explicou que há duas mesas de negociações. A primeira é formada por cerca de trinta entidades representativas dos servidores públicos federais, e discute a agenda geral do funcionalismo.
Em resposta à reivindicação salarial desta mesa, o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (MPOG), Duvanier Paiva Ferreira, disse que o impacto estimado do aumento linear para todo o funcionalismo conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), complementado pela participação de 14,17% do Produto Interno Bruto (PIB) e somado aos das pautas de reestruturação de Carreiras chegaria a cerca de 50 bilhões de reais/ano.
O Governo propôs às entidades que escolham suas reivindicações prioritárias. As entidades, por sua vez, solicitaram que o governo apresente o real orçamento disponível para o funcionalismo. A próxima reunião com o grupo está marcada para o dia 2 de agosto.
Já a outra mesa, que trata questões específicas da Carreira do Magistério Superior (MS) e estava suspensa desde dezembro passado, foi reativada em junho deste ano. Para integrar o processo negociativo, o Proifes sugeriu a participação da Secretaria do Ensino Superior (SESu) do Ministério da Educação (MEC), e por este motivo o secretário da pasta, Luiz Cláudio Costa, tem enviado sua chefe de gabinete para participar das reuniões conduzidas pelo MPOG.
A proposta de Carreira do Governo em discussão é a mesma apresentada em dezembro de 2010. Na mesa de negociação sobre o Magistério Superior, o Proifes tem deixado claro seu posicionamento sobre o que seria possível flexibilizar, e o que a entidade não abre mão. Na ocasião do VII Encontro, a Proposta do Proifes foi novamente analisada e ratificada, com incorporação de pequenos acréscimos.
Entre os pontos de flexibilidade, estão a incorporação das gratificações e o percentual de aumento do piso salarial, desde que superior ao aumento do teto. Já no bloco das rejeições está a discussão da carreira do Magistério Superior (MS) em separado do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT)d+ a não reposição salarial de acordo com a Inflação e a criação de uma nova classe.
Até o dia 31 de agosto, prazo limite para entrar no orçamento de 2012, o consenso entre o governo e entidades deve ser encaminhado ao Congresso Nacional. Na última mesa de negociação, realizada dia 11 de julho, o secretário do MPOG, Duvaneir Paiva, afirmou que não concorda em negociar com um orçamento fixado, o que, segundo ele, “amarra as propostas”. A próxima reunião da mesa de negociação do Ensino Superior está marcada para o próximo dia 2 de agosto, ocasião em que Proifes apresentará a proposta final aprovada no Encontro pelos docentes.
Consenso entre os docentes
Os professores concordam em relação a: 1) equiparar o teto e o piso do salário aos dos integrantes da carreia de Ciência e Tecnologiad+ 2) adiar a incorporação das atuais gratificações (GEMAS e GEDBT) ao vencimento básico para viabilizar recursos para implementação da propostad+ 3) dar sequência ao processo de convergência estrutural e remuneratória entre as carreiras de Magistério Superior (MS) e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT)d+ 4) defender que todo o professor possa ir do início ao fim da carreira por mérito acadêmicod+ 5) reforçar o regime de Dedicação Exclusiva (DE) como prioritário, de forma a incentivar o exercício indissociável do ensino, pesquisa e extensãod+ 6) possibilitar a progressão acelerada para aqueles professores de IFES cujo mérito acadêmico seja excepcional e, também, para os casos da contratação de renomados docentes de outras instituições, brasileiras ou estrangeiras, interessados em vir para as nossas IFESd+ e 7) estabelecer padrões simples de construção das tabelas de salários, definindo-se o menor vencimento básico da carreira (auxiliar 1, 20h, graduado) e, a partir daí, percentuais (os chamados “steps”) para mudanças de nível e de classe, bem como para fixação de retribuições pela obtenção de titulação e para as remunerações dos demais regimes de trabalho – o dobro do salário para 40h e três vezes mais para DE.