Assista ao seminário sobre o PNE aqui.
O Plano Nacional de Educação (PNE) foi tema de um seminário organizado pela Apufsc-Sindical, na última segunda-feira, dia 11 de julho. Foram debatedores: Esperidião Amin, deputado federal e professor da UFSC, Rodolfo Pinto da Luz, secretário municipal de Educação de Florianópolis e professor da UFSC, Marta Vanelli, professora do Estado e membro do Conselho Estadual de Educação e José Erno Taglieber, professor da UFSC aposentado.
O PNE estabelece 10 diretrizes e 20 metas para serem cumpridas até o ano de 2020 e foi enviado ao Congresso Nacional em dezembro do ano passado. Em abril deste ano foi criada uma comissão especial na Câmara dos Deputados para analisar a matéria, que encerrou o prazo para o recebimento das emendas no dia 22 de junho. Foram apresentadas 2.919 propostas de alteração ao texto original. É o maior número de emendas recebidas, até hoje, para um projeto.
O relator da proposta, deputado Angelo Vanhoni (PT/PR), tinha previsão de terminar o relatório em agosto, mas, com o número elevado de emendas, o texto deverá ficar pronto somente no mês de outubro. “Até outubro espero ter condições técnicas para apresentar o relatório. Mas precisamos ter condições políticas para votar um texto dessa envergadura que envolve um conjunto de atores e uma política que é para o país como um todo”, disse o deputado.
Mesmo assim, nada garante que o plano seja aprovado ainda este ano, isto porque depois da apresentação do relatório, abre-se novo prazo para apresentação de novas emendas. O presidente da comissão especial, deputado Gastão Vieira (PMDB/MA), espera que a apreciação do PNE na Câmara seja concluída até novembro. Aprovado na comissão, o texto não precisará ser apreciado pelo Plenário e será encaminhado ao Senado. O parlamentar defende que não deve haver pressa para aprovar o PNE, apesar de o plano anterior ter perdido sua validade em dezembro do ano passado e o prazo de implantação do próximo ter começado neste ano.
Ao contrário do Plano anterior, que era composto por 295 metas, as 20 do novo Plano estão dividas em investimentos, professores, diretores de escolas, educação infantil, educação fundamental, ensino médio, educação profissional, ensino superior, escola em tempo integral, entre outras.
Para os professores o novo PNE prevê incentivos à formação superior na área de atuação, aumento dos rendimentos e garantias de planos de carreiras em todos os sistemas de ensino. Também é meta a constituição de um Fórum Nacional de Educação que vai coordenar e estimular as conferências nacionais.
Entidades e especialistas ligados a Educação concordam que o projeto avançou em relação ao anterior, mas que precisa ser melhorado durante as discussões na Câmara. Por isso, as mobilizações estão ocorrendo em todo o país para que o PNE seja aprovado o mais perto possível do que é considerado ideal para o Brasil.
A grande crítica de deputados e entidades é que, apesar do impacto que pode causar ao planejamento estratégico do Ministério da Educação (MEC), a sensação no Congresso Nacional é de que o PNE não está sendo considerado prioridade pelo Palácio do Planalto. Isto porque até agora a comissão especial não foi recebida pela presidente Dilma Rousseff. Nem o ministro Fernando Haddad apareceu para discutir o plano com os parlamentares.
Escola laica e a promoção da diversidade dominam as emendas
Apesar de boa parte das 2.919 emendas apresentadas à comissão especial serem repetidas, está sendo elaborado pelo centro de informática da Câmara um software que seja capaz de classificá-las por tema para facilitar a análise por parte do relator, deputado Gastão Vieira.
Num breve levantamento feito pela União Nacional das Dirigentes Municipais de Educação (Undime) sobre as emendas apresentadas, verificou-se que uma grande parcela das sugestões refere-se a determinação que reforce o caráter laico das escolas públicas e a promoção da diversidades nos espaços de aprendizado. É a proposta campeã ao lado da expansão da rede federal de educação profissional e do aumento do financiamento a partir do estabelecimento de um valor mínimo a ser investido por aluno, o chamado custo aluno qualidade (CAQ).
A entidade fez um levantamento sobre as emendas apresentadas por 87 deputados – 17% do total da Casa – e criou um sistema para classificação das propostas. No total são 1.408 emendas únicas, o que significa que quase 1,5 mil delas eram repetidas. Parte foi formulada por entidades da área como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da qual fazem parte cerca de 200 organizações.
Municípios afirmam que não têm como arcar com os custos
Mesmo considerando que o novo PNE avançou em relação ao anterior, muitas entidades criticam a proposta. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por exemplo, afirma que os municípios não têm como arcar com os custos do plano e criticou o Ministério da Educação por fazer “propaganda enganosa” do plano.
“A proposta é mais uma com potencial explosivo sobre as finanças dos municípios. É inviável o cumprimento de todas essas metas se não há recursos novos. Daí acaba-se criando a falsa expectativa de que elas serão cumpridas. É quase uma fantasia”, afirmou o presidente da instituição, Paulo Ziulkoski.
A CNM apresentou um estudo que aponta chances ínfimas de o plano ser posto em prática. Segundo ele, a maior dificuldade é a falta de recursos. Ele disse que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que deveriam ser aplicados no plano, ficarão estáveis pelos próximos dez anos, ao mesmo tempo em que o número de alunos matriculados crescerá.
Em 2011, segundo a CNM, a previsão é de que os Estados coloquem no fundo R$ 59,2 bilhões, os municípios R$ 28,8 bilhões e a União R$ 8,8 bilhões. “Não adianta o MEC fazer maior propaganda enganosa na TV dizendo que Fundeb é da União quando a União só põe 10% e o restante, Estados e municípios”.
O levantamento da Confederação mostra que, para alcançar todas as metas, são necessários R$ 50,6 bilhões, dos quais R$ 16,6 bilhões sairiam dos municípios. A maior parte das despesas viria do atendimento de metade da demanda de creches (R$ 9,2 bilhões), seguida do atendimento integral em metade das escolas (R$ 7 bilhões).
Baixe os documentos apresentados no seminário aqui.