O deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), que é presidente da comissão especial destinada a analisar a proposta que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), afirmou que a tendência é que o texto final do projeto permaneça com a meta de aplicação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor até 2020. Os 7% constam da proposta inicial do Executivo, em tramitação na Câmara, mas entidades da área pedem a ampliação para 10%.
“Não se pode viver de sonhos. A palavra final, nesse e em outros casos que envolvam a equipe econômica, é da própria equipe, ou seja, do governo”, disse Vieira, nesta quarta-feira, em reunião do colegiado sobre formas de financiamento para o ensino. Segundo o parlamentar, a limitação das receitas do setor deve ser compensada pela melhoria da gestão dos gastos, com foco na qualidade do ensino.
No debate, contudo, o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, afirmou que há espaço para aumento das verbas da educação. De acordo com ele, apenas duas medidas já garantiriam mais 2% do PIB na área: o fim da renúncia fiscal do Imposto de Renda por gastos com educação privada e a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição.
Carga tributária
Pochmann explicou que, nos últimos 20 anos, as verbas da educação não têm acompanhado o crescimento da carga tributária do País. Conforme o presidente do Ipea, em 1995 a carga tributária representava cerca de 27% do PIB e, em 2007, 35%. Já a educação recebeu repetidamente cerca de 5% no período. Ao mesmo tempo, ressaltou ele, o número de matrículas em diversas faixas etárias aumentou “de forma expressiva”.
Para a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a falta de sintonia entre carga tributária e verbas da educação tem consequências graves. “Esse é um dos motivos para a falta de qualidade do ensino hoje. Não há como ter qualidade com baixo investimento, péssima estrutura e salários baixíssimos”, argumentou.
Recursos do pré-sal
Outra possibilidade para o aumento das verbas da educação, na opinião de Pochmann, é a reserva de parte do dinheiro arrecadado com a exploração do pré-sal. Essa medida, porém, segundo o consultor da Câmara Paulo César Ribeiro Lima, só será possível com uma mudança no modelo atual de distribuição da arrecadação do setor.
De acordo com Lima, o sistema atual gera poucos recursos para o governo e privilegia as empresas. O especialista fez um cálculo estimado, levando em consideração a aplicação de 7% do PIB em educação em 2020. Segundo ele, se o PIB na época somar R$ 5,9 trilhões, deverão ser destinados R$ 413 bilhões para a educação. Nos moldes atuais de distribuição da renda da exploração do petróleo, se metade dos recursos do governo forem destinadas à educação, serão garantidos apenas R$ 40 bilhões para a área.
Lima sugeriu mudanças, como a tributação da exportação do petróleo e a criação de imposto para empresas sobre a renda petrolífera e mineral no País. As alterações, segundo ele, adaptariam o modelo brasileiro àquele adotado na maioria dos países exploradores. Segundo o consultor, caso o modelo sofra mudanças, poderão ser destinados R$ 98 bilhões para a educação em 2020.
No final do ano passado, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou uma parte de proposta aprovada pelo Congresso que destinava a programas de educação metade do dinheiro do fundo social do pré-sal. O veto ainda será analisado pelo Congresso, mas, segundo o presidente do Ipea, não é possível contar com essas verbas para a melhoria do ensino. “O fundo social está comprometido também com outras áreas. É preciso avaliar se a educação terá acesso a esses recursos”, lembrou. Os recursos do fundo destinam-se também ao esporte, ao meio ambiente, à ciência e tecnologia e ao combate à pobreza.