Com o objetivo de produzir insumos para o processo de negociação entre o Governo e servidores públicos federais sobre o projeto de lei que trata da regulamentação do regime de previdência complementar (PL 1992/07), aconteceu no dia 21 de junho, em Brasília, uma oficina organizada pela Mesa de Negociação Permanente, composta pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Gestão e Orçamento e por entidades nacionais representativas dos SPFs.
As entidades sindicais consideram que o PL, da forma que está, é prejudicial aos servidores. Vários foram os argumentos apresentados para reforçar essa posição: a incerteza do benefício oferecido pela futura Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que prevê contribuição definida, mas não benefício definidod+ a falta de lei complementar que estabeleça as diretrizes da previdência complementard+ a impossibilidade de igualdade entre os regimes de contratação (celetista e estatutário) e a questão relativa à portabilidade das contribuições, dentre outros.
Além disso, foi ressaltado que os servidores civis têm sido os únicos alvos das reformas previdenciárias. Segundo as entidades é um equívoco afirmar que o déficit previdenciário da União no ano de 2010 (cerca de R$ 52,7 bilhões) tem como origem a previdência dos SPFs. De acordo com os servidores, aproximadamente 43% do déficit provém dos militares federais e do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Participaram do evento, como representantes do Governo: o Secretário de Recursos Humanos (MPOG), Duvanier Paiva, que abriu e conduziu a oficinad+ o diretor do Departamento de Saúde, Previdência e Benefício (Desap) do MPOG, Sérgio Antônio Martins Carneirod+ e o assessor da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, Ricardo Pinheiro. Debateram pelo lado das entidades sindicais: a segunda vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (SINDILEGIS), Lucieni Pereirad+ e o diretor-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Floriano Martins de Sá.