Negociações serão retomadas hoje para tentar chegar ao fim da greveDepois de uma semana de expectativa e 45 dias de greve, a retomada das negociações entre governo e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) foi marcada para hoje à tarde. Serão discutidos os dois pontos principais de divergência: os valores da regência de classe – uma gratificação sobre o salário-base e a recomposição da tabela salarial.
A decisão foi tomada, depois da reunião de ontem entre o governador Raimundo Colombo e o grupo gestor. O secretário-adjunto da Educação, Eduardo Deschamps, informou que a discussão será feita com base na última proposta apresentada pelo sindicato, na terça-feira, e com a última alternativa dada pelo governo, divulgada em 6 de junho e que foi encaminhada para Assembleia Legislativa, em forma de medida provisória.
O governo quer recompor os valores da regência de classe e que foram reduzidos nesta última proposta. Apesar disso, Deschamps adiantou que isto não deve ser feito neste ano. Ela era de 40% para professores de 1º a 5º ano do ensino fundamental e passou para 25% do salário-base. Já para docentes do ensino médio e de 6º a 9º ano do fundamental, que ganhavam 25%, ficaram com 17%.
Outro ponto é a recomposição da tabela salarial, que foi alterada. Os professores pedem que o reajuste dado ao professor com ensino médio, que passou de R$ 609 para R$ 1.187 (94%), seja repassado para os 12 níveis (médio a doutorado), respeitando a progressão de 8,48% entre eles. Uma assembleia estadual deve ser marcada para a próxima semana.
Com a última proposta apresentada, o Estado irá gastar R$ 22 milhões a mais por mês. A posição do governo é de que este é o limite legal, não podendo ser ultrapassado, o que aconteceria caso os valores da regência de classe fossem mantidos. Integrantes do grupo gestor afirmam que não há divergências em relação a este ponto.
– A posição do governo é única. Eu sigo a opinião de quem controla o dinheiro. Cada membro do grupo opina naquilo que domina. Eu não posso opinar na área jurídica, por exemplo – explicou o secretário da Comunicação Derly Anunciação.
O secretário da Fazenda, Ubiratan Rezende, responsável pelos estudos do limite financeiro, garantiu que cabe a ele informar ao governador da disponibilidade de recursos.
– Repasso informações com base em números, para que o governador tome as decisões. Estamos no limite – ressaltou o secretário.
Sem pedido de recurso
Até as 19h de ontem – final de expediente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) – não foi protocolado o recurso do Estado contra a decisão do juiz Hélio do Valle Pereira, para que não sejam mais descontados os dias parados dos professores em greve. O juiz também determinou que seja rodada, em até três dias, uma folha suplementar pagando o que foi descontado até então – de 19 de maio a 10 de junho.
A posição do governo é de que o pagamento dos salários aos grevistas pode prejudicar os alunos, porque ainda não há um entendimento sobre a reposição das aulas.
Já o Sinte, que ingressou com a ação, pedindo para que não houvesse mais os descontos, argumenta que reposição de aulas faz parte das negociações, discutidas ao fim da greve. Como o recurso do Estado ainda não foi julgado e ele não tem efeito suspensivo, o governo ainda precisa pagar o que foi descontado dos professores. Apenas se o TJSC aceitar o recurso do Estado antes do prazo dado pelo magistrado, não será preciso rodar a folha suplementar.