Governo do Estado resolve rodar folha salarial de junho sem pagar os dias parados e irrita categoriaOs professores votaram pela continuação da greve, ontem, na maioria das assembleias regionais. A previsão de uma assembleia estadual, que dá a palavra final sobre a decisão, é somente para daqui a 11 dias. Diante do quadro, o governo vai rodar a folha de pagamento com o desconto dos dias parados. Os docentes prometem não repor as aulas se isso acontecer.
Das 30 assembleias regionais realizadas ontem, 26 tiveram os dados apurados até o fechamento desta edição. Destas, apenas a de Curitibanos votou pelo fim da greve.
De acordo com a secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), Anna Júlia Rodrigues, os encontros demonstraram que os professores não aceitam os prazos apresentados pelo Estado para recompor a tabela salarial e os valores da regência da classe – uma gratificação sobre o salário –, que foi reduzida na proposta do governo.
– Isso só aconteceria a partir de 2012, prazo considerado muito longo pela categoria – explicou.
Apesar de sinalizarem pela manutenção da greve, que completa 31 dias hoje, a decisão final sai de uma assembleia estadual. A secretária-geral do sindicato informou que ela será marcada para a semana pós-feriado de Corpus Christi.
Em Florianópolis, os professores estiveram reunidos na Praça Tancredo Neves, no Centro. Também estavam presentes os docentes de São José. Eles foram unânimes pela continuação da paralisação. Depois do encontro, eles caminharam até o Terminal de Integração Central (Ticen).
Descontos poderão ser repostos
O governo publicou uma nota, ontem, confirmando que a folha roda a partir de hoje com os descontos das faltas. Não está decidido se os salários serão pagos conforme o texto da medida provisória, em tramitação na Assembleia Legislativa, que paga o piso nacional de R$ 1.187 para os docentes que ainda não recebiam isso no salário-base – 53% do total.
Sobre a possibilidade de não reposição das aulas, o secretário-adjunto da Educação, Eduardo Deschamps, afirmou que o governo irá repor o desconto para os professores que recuperarem os dias letivos parados.
O texto com a mudança salarial, de acordo com a última proposta apresentada, será enviado à Assembleia na próxima semana, na forma de projeto de lei complementar. Com ela, o menor salário-base passa a ser o piso de R$ 1.187, e a menor remuneração, somando a regência de classe, fica em R$ 1.388,79. Todos os docentes ganham reajuste de 7% a 44%.
Justiça pode mediar acerto
A Justiça do Trabalho em SC está disposta a mediar as negociações entre governo do Estado e Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) para tentar pôr fim à greve do magistério. O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de SC, Gilmar Cavalieri, afirmou que cabe à Justiça do Trabalho ajudar os dois lados a acharem uma saída para o impasse, antes da greve ser declarada ilegal.
– Se as partes desejarem, podemos fazer essa mediação – disse Cavalieri.
Ele esclareceu que não cabe à Justiça do Trabalho julgar o movimento. De acordo com o juiz, como a greve é na rede do Estado, o julgamento é feito pelo Judiciário estadual.
O movimento grevista é um direito do trabalhador, garantido em lei federal. Uma paralisação pode ser considerada ilegal se não respeitar itens da legislação, como o aviso prévio da paralisação e a manutenção de parte dos serviços considerados essenciais. Um artigo da lei lista uma série de funções essenciais – e a educação não está entre estes itens.
Apesar disso, o presidente do TRT disse que o juiz pode interpretar se paralisação está prejudicando a comunidade e determinar o fim da greve. A punição para quem desobedecer a decisão pode ser o pagamento de uma multa.
– Com uma greve na rede estadual, por exemplo, a sociedade acaba sofrendo muito. Se é um serviço público, significa que a população não pode ficar sem – esclareceu.
Protesto na homenagem a ministro
As reivindicações e indignações dos professores estaduais foram ouvidas ontem pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, que esteve em Santa Catarina para receber o título de Doutor Honoris Causa da Universidade do Extremo Sul-Catarinense (Unesc).
Antes da cerimônia, de manhã, ele fez uma rápida visita ao campus e foi seguido por dezenas de manifestantes que cantavam e protestavam contra o governo estadual.
Haddad recordou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou constitucional o piso escalonado e disse que o Estado precisa “abrir as contas” e mostrar a real capacidade de se adequar à lei nacional o mais rápido possível.
– Muitos governadores acreditavam que a lei fosse considerada inconstitucional, o que não aconteceu e foram pegos de surpresa. Neste momento é hora de sentar com os professores e tentar se adequar à lei para que as aulas sejam reiniciadas o mais rápido possível – sugeriu o ministro.
Havia um clima de tensão no auditório da universidade pouco antes da cerimônia de entrega do título a Haddad, pois os professores chegaram a ser barrados na entrada do local. Mas, diante da promessa de não interromper o evento com manifestações, todos puderam entrar.
A apreensão, no entanto, não se justificou, pois os professores sentiram-se prestigiados e aplaudiram o discurso de Haddad.
– Espero que vocês e o governo do Estado se entendam, para que voltem ao trabalho. A única coisa de que senti falta no anúncio do meu currículo foi a defesa do piso do magistério. Sempre no Brasil existiram manifestações cívicas dos mais diversos temas, mas a Educação sempre ficou em segundo plano, mas tenho esperança de que isso está mudando pois investir em educação é o que dá mais retorno – disse Haddad.