Reunião de ontem avançou em alguns pontos, e propostas serão analisadas hoje em assembleiasMesmo sem consenso sobre os valores da regência de classe, que compõe a remuneração dos professores, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte) encaminhou a proposta apresentada, ontem, pelo governo para ser votada, hoje, em assembleias regionais. O Sinte admitiu avanços. Na quinta-feira, uma assembleia estadual pode decidir pelo fim da greve. Amanhã, os professores têm um encontro com o governador.
Com salário-base de R$ 1.187, o menor valor de remuneração passa a ser de R$ 1.483, resultando em um gasto mensal adicional de R$ 22 milhões ao Estado. O impasse continua sendo os valores da regência de classe. O governo melhorou a proposta anterior, que definiu a gratificação em 15% sobre o salário-base para todos os docentes. Ontem, propôs que os professores que ganhavam 40% passem para 25%, e quem tem 25% passe para 17%. Sem o Sinte concordar com este ponto, o governo prometeu estudar passar os 17% para 20%.
– Iremos fazer uma simulação na folha de pagamento, talvez amanhã tenhamos uma resposta para dar a eles. Mas já ultrapassamos o limite de R$ 20 milhões – afirmou o secretário de Educação Marco Tebaldi.
Para a coordenadora estadual do sindicato, Alvete Bedin, apesar de não ter havido um acordo em relação à tabela salarial, ela considerou um grande progresso os outros pontos da contraproposta aceitos pelo governo. O Estado comprometeu-se em abonar as faltas da greve, que chegou hoje ao 21º dia, e em fazer um concurso para contratar professores efetivos ainda neste ano.
O diretor estadual do Sinte, Luiz Carlos Vieira, também considerou positivos os pontos avançados e o comprometimento do governo em continuar discutindo a tabela salarial nos próximos quatro meses.
– Agora é o momento de pensar em todas essas conquistas. Mas não queremos que a discussão da tabela termine aqui – afirmou.
Como estão as negociações no país
De um lado, professores exigindo o cumprimento da lei do piso nacional do magistério, que vale R$ 1.187 para um professor de nível médio, com jornada de 40 horas semanais. De outro, governantes tentando adiar o pagamento. As justificativas? A falta de recursos e a espera por um melhor entendimento da legislação.
É esse o quadro que se desenha no país, desde 6 de abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma ação que pedia para ser declarada inconstitucional a lei do piso aprovada em 2008. A ação, assinada por Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Ceará e Mato Grosso do Sul, deu, por quase três anos, uma brecha para que estados e municípios não pagassem o que manda a lei.
O DC ouviu os outros quatro estados que assinam a Adin. Além deles, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro para saber como a questão é tratada em três dos mais ricos estados da Federação, e no Rio Grande do Norte, terra da professora Amanda Gurgel, famosa pelo discurso que virou hit na internet
http://www.clicrbs.com.br/pdf/11206665.pdf
http://www.clicrbs.com.br/pdf/11206746.pdf
http://www.clicrbs.com.br/pdf/11206667.pdf