Desde o dia 18 de maio (quarta-feira) os professores da rede Pública Estadual de Educação paralisaram suas atividades por tempo indeterminado. Até a última quarta-feira, as aulas duraram 15 minutos a menos que o tempo normal.
No dia 11 de maio, cerca de oito mil docentes, na estimativa do Sinte (4,5 mil na contagem da PM) participaram da assembleia estadual, em Florianópolis, que aprovou por unanimidade o indicativo de paralisação. Cerca de 700 mil alunos dos 1.350 colégios da rede estadual podem ser atingidos com a paralisação. A rede catarinense tem aproximadamente 64 mil docentes entre ativos e inativos.
O Sindicato exige o novo valor do piso como salário base, sem a soma de abonos, conforme prevê a Lei Nacional do Piso. Já governo sempre insistiu em interpretar que, para atingir o piso nacional, poderia somar abonos ao salário base, como o Prêmio Educar e a regência de classe, como SC faz hoje, amparada por uma lei estadual.
O piso é o valor mínimo abaixo do qual a União, Estados e Municípios não podem fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica, para jornada de, no máximo 40 horas semanais.
Em nota, o secretário de Estado da Educação, Marco Tebaldi, afirmou que é preciso aguardar a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal – um texto que transcreve todos os votos dos ministros e a decisão final – “para quantificar a extensão da sentença e o impacto que causará na folha de pagamentos”. O Supremo tem até 120 dias para publicá-lo.
Impasse
Representantes do sindicato dos professores (Sinte) e do governo do Estado se reuniram na última terça-feira (17), em Florianópolis, para a discussão do piso nacional da categoria, mas o encontro terminou novamente sem acordo. Os secretários pediram tempo e não garantiram o pagamento imediatamente. Segundo a coordenadora geral do Sindicato, Alvete Bedin, as negociações não avançaram porque não foram apresentadas propostas. “Saímos de lá com a greve mais fortalecida, já que o Governo continua ignorando o movimento e não toma a atitude que seria justa e que já é lei”. Ainda de acordo com Alvete Bedin, o piso deve contemplar todos os níveis e referências do plano de carreira. “Não há mais o que questionar. O vencimento inicial deve ser pago e depois progredir dentro da carreira do professor”. “O Estado não está priorizando a educação”, finalizou. Uma nova reunião entre os diretores do Sindicato e o Governo foi marcada para o dia 23 de maio.
Desprestígio
Nas faculdades de pedagogia e nas que formam professores da educação básica, os números revelam o desprestígio da profissão. Em quatro anos, caiu pela metade a quantidade de formandos. Houve redução também nos cursos de licenciatura, que formam professores de disciplinas específicas. Em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, a remuneração é bem menor que a instituída pela Lei do Piso Salarial. Na prática, em todo o país, muitos professores recebem menos do que o piso.
Entenda a questão
Em 2008, governadores de Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4167 questionando a validade da Lei Federal 11.738/2008 aprovada no Congresso que instituía o piso nacional de R$ 950,00.
Uma decisão liminar concedida aos cinco estados pelo Supremo invalidou o dispositivo que reservava tempo para atividades fora da sala de aula e considerou que o valor pago como piso poderia incluir vantagens, além do salário.
Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar a ADIN e instituir a vigência do benefício salarial. A decisão considerou como piso a remuneração básica, sem acréscimos pagos de forma diversa pelos estados.
De acordo com os professores, com a derrubada da ação, o governo de SC deveria pagar imediatamente o piso nacional. E o governo, que por três anos conseguiu protelar a aplicação da Lei, age como se tivesse sido pego de surpresa.