A segunda reunião entre entidades representativas do funcionalismo público federal e o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) para discutir a Campanha Salarial dos servidores federais aconteceu na terça-feira, dia 17 de maio. Representantes de entidades nacionais dos servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário discutiram com o governo a regulamentação da negociação coletiva no setor público, o direito de greve e a organização sindical. Considerados complexos por ambas as partes, os temas deverão ser pauta de uma nova reunião. O objetivo é consolidar uma proposta única dos trabalhadores a ser defendida junto ao governo. O encontro deve acontecer ainda este mês no MPOG.
Está agendada para o próximo dia 31a terceira reunião que debate os demais itens da campanha unificada dos servidores federais.
Durante o encontro, entidades e governo também trataram de pendências nos termos de compromisso que criam oficinas de trabalho para discutir projetos como a MP 520/10, o PL 1992/07 e o PLP 549/09. Uma agenda será apresentada até final do mês. A participação das entidades nas oficinas está assegurada. Apesar de o Planejamento voltar a afirmar que o governo não apóia a aprovação do PLP 248/98, o texto do termo de compromisso vai necessitar de alguns ajustes antes de ser assinado.
Criado no governo FHC, o PLP 248/98 prevê demissões sumárias caso um servidor obtenha avaliação insuficiente por três vezesd+ consecutivas ou não. Para os trabalhadores, o projeto quebra a estabilidade deixando o servidor vulnerável e à mercê de perseguições políticas. Antes de tudo, o servidor público está a serviço da população e deve ter segurança e garantias para poder, por exemplo, denunciar irregularidades sem temer que isto possa lhe causar a demissão sumária.