A CGU (Controladoria-Geral da União) descobriu fraudes nos recursos para a educação em pelo menos 11 municípios do país, durante fiscalização feita por sorteio. De acordo com o órgão, ao menos R$ 13,7 milhões deixaram de ser ou foram mal aplicados na área.
A maior parte dos desvios –cerca de R$ 13 milhões do total– ocorreu nos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Em um município de Pernambuco, por exemplo, houve o pagamento de salários a servidores que não exerciam o magistério e a compra de combustíveis, no posto do prefeito, com o dinheiro da educação. Segundo a CGU, o prejuízo foi de R$ 229,9 mil.Já na prefeitura de Cachoeira do Piriá (PA), a CGU constatou que não foi comprovada a utilização de R$ 7,8 milhões do Fundeb. O problema foi descoberto quando foram conferidos os documentos apresentados pelo governo municipal para comprovar os gastos. No relatório da controladoria, a prefeitura não se manifestou.
A CGU também identificou problemas com o transporte escolar. No município de Santana do Matos (RN), a prefeitura gastou R$ 121,7 mil de recursos do MEC (Ministério da Educação) em um ônibus. Quando a controladoria questionou onde estava o veículo, descobriu-se que ele nem havia saído da sede da empresa onde foi comprado: segundo o governo da cidade, não havia motorista capacitado para dirigir o ônibus –e um concurso público ainda seria aberto para contratar um.
Fiscalização
O MEC, a quem o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), gestor do Fundeb, está vinculado, diz que não é de responsabilidade do órgão fiscalizar a utilização do dinheiro repassado –e que essa tarefa cabe à própria CGU e ao TCU (Tribunal de Contas da União).
Para Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o MEC poderia ter uma postura mais “proativa” na fiscalização do uso do dinheiro. “Há dois problemas: os conselhos de acompanhamento [do Fundeb] são muito desestruturados e o papel que deveriam fazer, não fazem a contentod+ além disso, a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação] determina que o gestor da educação tem que ser o gestor do recurso, e isso não acontece”, afirma.
Ele diz, no entanto, que a situação poderia ser pior. “O Brasil tem um problema de transparência e de mecanismos de controles sociais. A CGU só descobriu esse problema do Fundeb porque há mais mecanismos de controle”, afirma.