O Ministério da Educação (MEC) está estudando uma portaria que visa estabelecer diretrizes e normas gerais de funcionamento, acesso, avaliação e financiamento dos Colégios de Aplicação (CAs) vinculados as Universidades Federais Brasileiras.
De acordo com a Portaria, os Colégios de Aplicação deverão ser unidades de referência para o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão, com foco nas inovações tecnológicas. Segundo o MEC, hoje não existe nenhuma regulamentação ou diretriz que assegure o funcionamento dos CAs no interior das Universidades Federais.