Na tentativa de provar ao mercado financeiro que é capaz de cortar gastos e conter a escalada dos preços, o governo Dilma Rousseff oficializou o cancelamento de concursos públicos e de nomeações e colocou na berlinda, ao menos, 12.413 vagas distribuídas entre seleções previstas e já realizadas. Portaria assinada pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, no Diário Oficial da União de ontem suspendeu, por tempo indeterminado, os efeitos de publicações anteriores que autorizavam a realização de certames ou o preenchimento de cargos na administração direta, nas autarquias e nas fundações.
A partir de agora, mesmo a realização de programas de formação que não começaram até ontem ficará condicionada à autorização da ministra. A medida já havia sido anunciada pelo governo como parte da contenção de gastos, dentro do corte de R$ 50 bilhões no Orçamento deste ano. A tesourada não afeta, porém, o preenchimento dos cargos cujas nomeações foram publicadas até ontem e a realização de seleções para cargos temporários. Os órgãos que iniciaram treinamentos poderão concluí-los, mas dependerão de nova autorização para convocar os aprovados.
“A ministra trouxe para si toda e qualquer decisão sobre abertura de concursos. No entanto, o governo não pode ser intransigente, mas sim levar em conta as situações urgentes dos órgãos”, afirmou o analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz. Um dos casos mais críticos é o dos que aguardam uma segunda convocação do concurso de 2008 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): a validade do certame, já contando com a prorrogação, termina em 31 de julho próximo.
O Ministério do Planejamento informou que, assim como prometido pelo governo no início do ano, o caso da Anatel é um dos que está sendo analisado “com lupa” pela ministra. Segundo o órgão, a portaria não interfere no Legislativo e no Judiciário, o que deixa caminho livre para o concurso do Senado, que deve abrir 180 vagas e cadastro de reserva. Além disso, as restrições não afetam os cargos militares das Forças Armadas nem as estatais, que têm orçamento próprio, como Banco do Brasil e Correios.
De molho
Na fila de recrutamentos de 2011, estão pesos pesados como a Polícia Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os concursos em andamento ou que esperam para nomear os aprovados destacam-se os dos ministérios do Meio Ambiente e do Turismo, o do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e o do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Para quem foi aprovado para o cadastro de reserva do Ministério Público da União (MPU), a expectativa também é grande. O órgão pretende preencher 6.804 cargos até 2014, mas, para isso, depende de aprovação orçamentária.
Para especialistas, embora esteja no caminho certo para conter a inflação, a intervenção no quadro de pessoal do funcionalismo público está longe de ser suficiente. “São medidas bastante pontuais. Não há dúvidas de que as despesas vão crescer em relação a 2010. Precisamos saber qual é a disposição do governo para entregar o ajuste que prometeu”, observou o economista Frederico Araújo Turolla, professor do curso de administração da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) e sócio da consultoria Pezco. “O governo vem inchando a máquina, aumentando violentamente as despesas com custeio e está na hora de frear. Agora, é necessário trabalhar a eficiência da gestão pública e reduzir outras despesas, como a de publicidade”, avaliou Clóvis Panzarini, sócio da CP Consultores e ex-coordenador tributário da Secretaria da Fazenda de São Paulo.
São medidas bastante pontuais. Não há dúvidas de que as despesas vão crescer em relação a 2010. Precisamos saber qual é a disposição do governo para entregar o ajuste que prometeu”.