A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) vai recorrer da decisão da Justiça Federal que obrigou o curso de Direito a fazer a prova de seleção para o mestrado pela terceira vez. Nesta segunda-feira, uma reunião será realizada para estudar qual o instrumento jurídico usar no pedido que será encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.
O reitor da UFSC, Alvaro Prata, garantiu que o processo de seleção do mestrado em Direito é seguro. Ele resolveu recorrer depois de uma reunião, na sexta-feira, com o procurador-chefe da universidade e representantes da banca.
O reitor admitiu que está preocupado com a repercussão. Ele explicou que o curso tem nota máxima nas avaliações do Ministério da Educação e a imagem da instituição poderá ser afetada de forma negativa.
O caso começou quando um grupo de advogados entrou na Justiça e obrigou o Centro de Ciências Jurídicas a refazer os testes. Eles alegaram falhas nas análises dos currículos e nas entrevistas. Acatada a ordem, a lista dos aprovados no segundo teste foi bastante diferente do primeiro.
O juiz da 2ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, Hildo Nicolau Peron, considerou que as mudanças ocorridas demonstravam incoerência. Ele voltou a exigir a repetição da seleção. O teste oral da terceira seleção deve ser feito por uma banca diferente do último e deve contar com observadores do Capes, Ministério Público Federal e Ordem dos Advogados do Brasil.
É contra esta decisão que a universidade vai recorrer em Porto Alegre.
O procurador-chefe da UFSC, Nilton Parma, não viu incoerência nos resultados do segundo teste. Ele afirmou que eram outras questões e, por isso, é evidente que a lista de aprovados iria mudar. Parma declarou ainda que se fosse para refazer a seleção e aprovar as mesmas pessoas não haveria sentido na repetição do teste.
Parma esclareceu que a UFSC sequer foi notificada sobre a decisão da 2ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis. Mesmo assim, se adiantou e espera encaminhar o recurso ao TRF4 o mais rápido possível.
A reunião de segunda-feira servirá para fechar os detalhes de quais argumentos serão incluídos na peça jurídica encaminhada ao TRF4. O procurador-chefe argumentou que a universidade fez tudo o que o juiz Peron determinou e não vê motivos para a reaplicação da prova.
Candidato vai fazer denúncia no Ministério Público Federal
O advogado Pedro de Queiroz é um dos 52 candidatos, e defendeu a decisão da Justiça Federal de Florianópolis sobre a nova anulação do segundo teste. Para ele, o fato de as provas precisarem ser feitas mais uma vez é um indício de que a primeira decisão foi desobedecida pelo programa de pós.
– Houve, ainda, mais ilegalidade. Vou levar a denúncia ao Ministério Público (Federal), já que desobediência de decisão é crime.