Decreto da presidente Dilma Rousseff publicado no início do mês tem causado polêmica na comunidade científica. Segundo o Estado apurou, a norma reduziu em cerca de 50% o teto das despesas com viagens de servidores federais e colaboradores eventuais e centralizou a autorização dos gastos nos ministérios. Isso prejudicaria, por exemplo, o deslocamento de professores de universidades federais para a participação em congressos e defesas de teses.
Os membros das comissões assessoras dos ministérios e das agência de fomento à pesquisa, que auxiliam na avaliação de projetos, também seriam bastante afetados pela medida. O CNPq, por exemplo, conta com um corpo de mais de 300 assessores externos que são responsáveis pelo julgamento, seleção e acompanhamento dos pedidos de apoio a projetos de pesquisa e de formação de recursos humanos. “Sem a ajuda desses assessores seria impossível julgar os quase 75 mil pedidos de apoio submetidos anualmente para apreciação da agência”, diz a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, em carta de protesto enviada às autoridades federais.
Embora a medida não afete diretamente bolsistas de agências de fomento federais, como Capes e CNPq, pois o custeio das viagens é feito com a própria bolsa, pode haver prejuízo indireto pelo atraso na avaliação de projetos.
“A medida faz parte de uma ação do governo para conter gastos. Mas, quando se faz uma única norma para todo o setor público, ela não contempla as especificidades de cada área”, diz Rómulo Soares Polari, reitor da Universidade Federal da Paraíba e membro da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). A entidade está negociando com o Ministério da Educação (MEC) para tentar contornar o teto que foi definido.
Para evitar que a centralização das autorizações atrase ainda mais o deslocamento dos cientistas, o Ministério de Ciência e Tecnologia divulgou portaria subdelegando o poder de decisão aos dirigentes máximos de suas unidades subordinadas, entre elas o CNPq.
O MEC informou que, no caso das universidades federais, as viagens em território nacional poderão ser autorizadas pelos reitores. Nos dois casos, porém, as viagens internacionais precisam ser autorizada pelos ministros.